Eduardo Siqueira Campos rejeita redução da imputabilidade penal
Posicionando-se contra a redução da imputabilidade penal para 16 anos, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) sugeriu neste sábado (6) que o Brasil adote -medidas arrojadas e corajosas, como proibir que crianças fiquem abandonadas nas ruas-. Apesar dessa medida ser dispendiosa, admitiu o senador, ela sairá mais barato para o país do que condenar crianças pobres a perder seu futuro nas cadeias.
Eduardo comentou que a classe política brasileira deve refletir muito e tentar outras medidas antes de decidir pela atribuição da responsabilidade penal aos menores de 16 anos. Ele lembrou que algumas iniciativas, como a Bolsa-Escola e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), foram importantes para retirar as crianças das ruas, e deveriam ser ampliadas.
Outra iniciativa citada pelo senador foi o Programa Pioneiros Mirins, desenvolvido pelo governo de Tocantins. Ele registrou que 42 mil crianças daquele estado recebem uma bolsa complementar para freqüentar escolas e não precisar trabalhar ou perambular pelas ruas. Se programa semelhante fosse adotado pelo governo federal de forma proporcional em todo o país, 5 milhões de crianças seriam beneficiadas, estimou o senador.
- O Brasil avançou tanto no registro de veículos automotores que um carro abandonado do Oiapoque ao Chuí pode ser identificado em cinco minutos através da Internet. Em compensação, uma criança é capaz de passar vários dias abandonada nas ruas que ninguém irá até ela procurar saber de onde veio e por que está naquela condição - lamentou o senador.
Em aparte, a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que coordena no Senado a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e preside a CPI da Exploração Sexual, comentou que não seria justo penalizar jovens e adolescentes que não tiveram oportunidade de freqüentar boas escolas ou dispor de teto ou de abrigo para morar. Contrária à antecipação da maioridade penal, ela sugeriu que, ao invés de punição, as crianças e os adolescentes precisam é de oportunidades.
06/12/2003
Agência Senado
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