Efraim destaca ato do Senado sobre gestão de contratos no serviço público
O primeiro-secretário da Mesa do Senado, senador Efraim Morais, saudou a publicação do Ato no 2/08, que disciplina a gestão dos contratos firmados pela instituição. Além de reunir as diversas normas sobre gestão de contratos no serviço público, o ato enumera as principais atribuições dos gestores e estabelece que a nomeação para esses cargos é competência exclusiva do diretor-geral do Senado.
Há no Senado, atualmente, cerca de 400 gestores de contratos, que atuam na contratação de mão-de-obra, aquisição de materiais e execução de obras.
Segundo Efraim, a execução dessas tarefas foi facilitada pela edição de um manual de gestão de contratos com orientações básicas. Também foi desenvolvido um sistema de informática para a obtenção de dados em tempo real, o Gescon.
Na sua avaliação, esse trabalho deverá se constituir num "instrumento valioso de consulta para os servidores da Casa e de outros órgãos públicos". E ressaltou que a iniciativa prova que o Senado Federal não é "nenhuma caixa-preta da administração pública".
- Somos o mais transparente dos Poderes, e, por isso, o mais exposto a críticas e incompreensões, o que nos obriga ao constante aperfeiçoamento do nosso sistema administrativo. Daí a importância de ferramentas gerenciais, como esse ato publicado - comentou.
Como parte da iniciativa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) acaba de dar início ao curso "Gestão Estratégica de Contratos no Senado Federal". Para Efraim, a procura significativa pelas vagas do curso por servidores do Executivo mostra o sucesso do Senado na área.
24/03/2008
Agência Senado
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