ELCIO ALVARES: SÓ MINORIA SERÁ AFETADA PELO REDUTOR DE 30%
O senador Elcio Alvares (ES), líder do governo no Senado, apresentou hoje (dia 14) emenda de plenário ao substitutivo da reforma da Previdência suprimindo emenda do senador Esperidião Amin (PPB-SC), aprovada pela CCJ, que prevê proporcionalidade de remuneração e tempo de serviço na aplicação do redutor de até 30% para servidores que se aposentarem após as mudanças constitucionais. Conforme o substitutivo, haverá redutor apenas para quem ganha acima de teto previdenciário a ser fixado pela reforma administrativa (R$ 1.200,00).
Alvares justifica sua emenda afirmando que só 4,9% dos servidores federais ganham mais que R$ 3.500,00 por mês. Assim, a seu ver, qualquer tabela deredução de proventos "dificilmente penalizará os servidores com remuneração inferior a R$ 3.500,00 em proporção superior a 15% ou 20%".
- É válido antecipar que apenas uma minoria bem diminuta de servidores virá a ser atingida em proporção próxima ao limite de 30% de redução máxima dos proventos em relação à remuneração - frisou.
O líder do governo disse, durante a sessão de hoje (14), que a afirmação contida no O Estado de S. Paulo, segundo a qual a emenda do senador Esperidião Amin (PPB-SC) "desfaz" o substitutivo de Beni Veras, foi uma "interpretação jornalística". Ponderou, entretanto, que é preciso "encontrar um denominador comum" sobre a reforma da Previdência nas negociações com o governo, para que a proposta tenha "uma votação segura" no Senado.
14/08/1997
Agência Senado
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