ELCIO: SENADO NÃO APROVOU PRIVILÉGIO PARA PARLAMENTARES
O senador Elcio Alvares (PFL-ES) disse hoje (dia 25) que, ao contrário do que noticiou a imprensa, o Senado não aprovou nenhum privilégio para os parlamentares na votação da emenda constitucional de reforma da Previdência.
Ele lembrou que, em entrevista concedida após a sessão plenária, deixou claro que a Casa não havia aprovado nenhum privilégio e que a tendência da maioria dos senadores era favorável à extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Em sua opinião, exatamente na questão dos "privilégios" a imprensa teria truncado informações.
- Eu respeito muito a imprensa. É da minha formação democrática. No entanto, todos os parlamentares que têm uma história de vida devem fornecer à opinião pública os esclarecimentos necessários para que não pairem dúvidas - disse.
Elcio Alvares disse queemenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) incluía, no texto constitucional, matéria pertinente à aposentadoria parlamentar, antes não prevista na Carta Magna. O senador acrescentou que, apesar de todos os líderes concordarem com o fim do IPC, ficou resolvido que colocar no texto esse assunto provocaria uma dificuldade muito grande, porque exigiria para deliberação quórum de três quintos.
- Quando aprovamos a emenda de Waldeck Ornelas extinguindo a lei complementar para regulamentar a aposentadoria dos parlamentares é porque, para ser aprovado,o fim do IPC precisaria também de três quintos, sendo que é uma matéria que pode ser resolvida por lei ordinária - afirmou.
Elcio salientou que a emenda do líder do Bloco Oposição não foi recusada por questão pessoal. Segundo ele, se a proposta fosse acatada, o Senado não poderia votar, na próxima quarta-feira (dia 1º), o projeto de lei da Câmara sobre a extinção do IPC.
25/09/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
ELCIO ALVARES: CCJ NÃO APROVOU PRIVILÉGIOS PARA PARLAMENTARES
Heráclito protesta contra suposto privilégio a parlamentares
ELCIO ALVARES DEIXA O SENADO PARA SER MINISTRO DA DEFESA
Tebet elogia esforço dos parlamentares na sessão do Congresso que aprovou créditos suplementares
ELCIO ALVARES: "TRABALHO DE JOSAPHAT HONRA O SENADO"
Senado aprovou medidas para combater a violência