Heráclito protesta contra suposto privilégio a parlamentares



Na sessão do Congresso Nacional da sexta-feira (22), destinada a discutir e votar o Orçamento da União para 2007, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) mostrou-se preocupado com notícias dando conta de que o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), teria solicitado à Força Aérea Brasileira (FAB) aviões para deslocar parlamentares aos seus respectivos estados - principalmente os do Nordeste - tão logo fosse encerrada a sessão.

- Caso a informação seja verdadeira, trata-se de um privilégio inoportuno e inaceitável, diante da crise da aviação brasileira que vem transtornando a vida dos cidadãos- protestou Heráclito Fortes.

Em resposta, Gilmar Machado informou que fez apenas uma "consulta" à FAB sobre a possibilidade de transportar os parlamentares após a votação do projeto orçamentário da União. É que na quinta-feira (21), conforme observou, parlamentares que estavam trabalhando na CMO manifestaram preocupação de não poderem retornar aos seus estados diante da crise enfrentada pela aviação comercial, com o agravante de ser véspera de Natal. E garantiu que não houve "nada de oficial entre a CMO e a FAB".

O presidente da CMO, ao negar a existência de privilégios, esclareceu ainda que o deslocamento dos parlamentares seria pago com a quota de passagens a que cada um tem direito. E informou que os aviões a serem utilizados seriam os mesmos que prestam serviços a autoridades .

O senador Heráclito Fortes estranhou os esclarecimentos de Gilmar Machado, salientando que a FAB não é uma prestadora de serviços comerciais e que somente autoriza aviões a decolarem após a assinatura de uma portaria na qual a autoridade, como um ministro de Estado, por exemplo, justifique a viagem.



22/12/2006

Agência Senado


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