Senado aprovou medidas para combater a violência
O combate à violência nas grandes cidades foi um dos assuntos mais debatidos no Senado no primeiro semestre deste ano, principalmente em decorrência do assassinato, no Rio de Janeiro, no menino João Hélio, de 6 anos, arrastado pelo carro de sua mãe, que havia sido roubado por bandidos. Repercutindo a comoção da sociedade, os senadores debateram, intensamente, medidas para coibir a violência.
Um dos projetos mais importantes aprovados foi o PLS 134/06, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe o contingenciamento de verbas destinadas à segurança pública. De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi aprovado o PLS 118/03, que define como crime induzir crianças e adolescentes a participar de delitos contra a vida e contra o patrimônio. Veja outras matérias que foram aprovadas:
. PLS 136/06, do senador César Borges (DEM-BA). Transforma em falta grave a utilização de telefone celular por presidiários. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLC 08/07, da Presidência da República. Endurece a pena para os condenados por prática de crimes hediondos. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 139/07, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Determina que o preso somente poderá ter liberdade provisória após o pagamento de fiança. O projeto ainda estabelece que a liberdade provisória não pode favorecer acusados de crimes inafiançáveis, hediondos ou prática de racismo. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 162/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Cria subcategorias para evitar que condenados ou acusados pela prática de crimes graves convivam com aqueles que respondam ou cumpram pena pela prática de crimes mais leves. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 119/05, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Aumenta sanções para agentes públicos envolvidos no desvio de recursos destinados à saúde e educação. Quando for constatado enriquecimento ilícito, a pena mínima de suspensão dos direitos políticos aplicada ao agente público subirá de oito para dez anos e a pena máxima aumentará de dez para 12 anos. O valor da multa a ser cobrada, que atualmente equivale a três vezes o valor do dano, aumentará em um terço. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ .
. PLS 109/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime a aquisição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 135/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados em outras ações, como sistema de investigação eletrônica, rastreamento de veículos de cargas e vigilância monitorada em locais de alto fluxo de pessoas. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 138/07, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Cria uma espécie de tutela antecipada a fim de que, após a defesa preliminar apresentada pelo réu funcionário público, o juiz possa decidir quanto à perda do cargo, prosseguindo o processo no que se refere à eventual pena privativa de liberdade. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 165/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Introduz na legislação penal brasileira o monitoramento eletrônico dos condenados e dos presos provisórios em liberdade, por meio de pulseiras. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 175/07, do senador Magno Malta (PR-ES). Estabelece a utilização de equipamento eletrônico por condenado para seu rastreamento, no caso de ser beneficiado por regime aberto. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 155/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Obriga os presos condenados a produzirem alimentos para consumo próprio. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 79/2005, do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Amplia os crimes previstos no artigo 7º da lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo as pessoas que subscreverem e endossarem os títulos. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 53/07, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Altera dispositivos do Código Penal e estabelece aumentos de pena para crimes de incêndio, explosão, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo ou outro meio de transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, entre outros. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
. PLS 159/07, do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). Estabelece que poderão ter prioridade na tramitação na Justiça os atos e diligências judiciais relativas a ações cujo objeto refere-se à reparação de danos decorrentes de morte ou lesão corporal nos casos de ação ou omissão atribuída a profissional ou instituição de saúde; ações e infrações penais; ação ou omissão atribuída à União, a estados e municípios; e de incidentes ocorridos no âmbito das relações de consumo. Aprovado em caráter terminativo pela CCJ.
29/06/2007
Agência Senado
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