Eleição da Mesa vai ocorrer após a posse
A eleição dos sete integrantes da Mesa do Senado para o biênio 2007-2008 ocorrerá logo após a posse dos senadores, que está marcada para as 10h desta quinta-feira (1º), conforme informações da secretaria geral da Casa. A Mesa é composta pelo presidente do Senado, por dois vice-presidentes e quatro secretários, cujas atribuições encontram-se definidas no Regimento Interno. Os secretários contam ainda com igual número de suplentes, que os substituem em seus impedimentos.
É o presidente quem convoca e dirige os trabalhos do Plenário do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional e é ele, por exemplo, que dá posse aos senadores. O presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas (abertas). A presença dele é contada somente para efeito de quórum mas, em escrutínios secretos, ele poderá votar como qualquer senador. Ao presidente também compete velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às imunidades dos senadores; propor a transformação de sessão pública em secreta e a prorrogação de sessão.
Além disso, o presidente do Senado exerce diversas atribuições constitucionais, como a de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e a de ser o terceiro sucessor presidencial, em caso de impedimento ou vacância do cargo depresidente da República. Antes dele, na linha sucessória, estão o vice-presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados e, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Em relação aos trabalhos de Plenário, o presidente também proclama o resultado das votações; despacha requerimento oral para a inclusão em ordem do dia de matéria em condições regimentais de nela figurar; assina os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados e daqueles destinados à sanção, entre outras atribuições.
Compete ainda ao presidente designar a ordem do dia das sessões deliberativas e retirar matérias da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro, de omissão no avulso ou de falhas na instrução. Ele também determina o destino do expediente lido e distribui as matérias às comissões; designa substitutos de membros dos colegiados; nomeia relator em Plenário; promulga as resoluções do Senado e os decretos legislativos.
Mesa
Ao 1º vice-presidente compete substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos, além de exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, parágrafo 7º da Constituição, quando não as tiver cumprido o titular do cargo. O dispositivo estabelece que o vice-presidente poderá promulgar projeto de lei encaminhado à sanção do presidente da República, caso essa providência não tenha sido adotada em tempo hábil pelo presidente da República e, esgotado seu prazo, pelo presidente do Senado.
Já o 2º vice-presidente tem a atribuição regimental de substituir o 1º vice-presidente nas suas faltas ou impedimentos.
A expedição das carteiras de identidade dos senadores é atribuição do 1º Secretário. É ele também quem lê em Plenário, na íntegra ou resumidamente, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão. Ele ainda assina, depois do presidente, as atas das sessões secretas, recebe a correspondência dirigida ao Senado e encaminha os papéis distribuídos às comissões, entre outras atribuições.
O 2º Secretário é responsável por lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do 1º Secretário.
Ao 3º e 4º Secretários compete fazer a chamada dos senadores, nos casos determinados no Regimento; contar os votos, em verificação de votação; e auxiliar o presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.
Os atuais ocupantes da Mesa são: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente; Tião Viana (PT-AC), 1º vice-presidente; Antero Paes de Barros (PSDB-MT), 2º vice-presidente; Efraim Morais (PFL-PB), 1º Secretário; João Alberto (PMDB-MA), 2º Secretário e Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), 4º Secretário. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) foi eleito para a 3ª Secretaria, mas como renunciou ao mandato para assumir o cargo de vice-governador do Distrito Federal, a função passou a ser exercida pela suplente Serys Slhessarenko (PT-MT). Os outros suplentes de secretários são: Papaléo Paes (PSDB-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aelton Freitas (PL-MG).31/01/2007
Agência Senado
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