Eleições de 2002 terão cabine indevassável, anuncia Jobim



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, anunciou durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (dia 26), que, nas eleições de 2002, para dar mais tranqüilidade ao eleitor, as seções terão de volta a cabine indevassável de votação..

Jobim justificou a medida pelo fato de que, nas eleições do ano que vem, o eleitor terá de escolher seis candidatos diferentes (deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador e presidente). Ao final da votação, disse o presidente do TSE, a pessoa terá dado 25 toques nas teclas da urna, gastando em média um minuto e meio para votar.

O ministro acredita que em uma cabine de votação o eleitor não vai sofrer pressão para concluir seu voto, evitando a produção de votos brancos e nulos que não reflitam o desejo do cidadão. Nas eleições de 1998, lembrou o presidente do TSE, a maioria dos votos nulos e brancos concentrou-se nas votações para presidente, governador e senador, ou seja, nas últimas escolhas feitas pelo eleitor.

Jobim anunciou ainda que, nas eleições de 2002, haverá seções específicas para justificação do voto por parte dos eleitores que não possam comparecer a sua seção de votação. Nas seções em que houver muitos eleitores, Jobim disse que o tribunal estuda a possibilidade de que haja dois terminais de votação para que a votação possa ser finalizada dentro do horário definido (até as 17h).

Na audiência pública, Jobim também elogiou a solução encontrada para que seja garantida a segurança da votação eletrônica, no substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) aprovado pela CCJ na última semana.

Pela proposta, que conta com o apoio do TSE, o eleitor que não concordar com o resultado do voto eletrônico terá a opção de votar em separado. Caso o problema persista com outros eleitores, disse Jobim, a urna eletrônica terá de ser submetida a teste e, se for necessário, proceder-se-á à substituição da urna.

Além disso, Jobim disse que o juiz eleitoral deve sortear 3% das urnas antes da eleição para conferência dos votos impressos, sistema que foi testado na eleição do presidente do Partido dos Trabalhadores neste mês. O presidente do TSE também esclareceu que o problema na votação eletrônica nas eleições do PT não ocorreu por falhas do TSE, mas da empresa contratada pelo partido para a totalização dos votos.

26/09/2001

Agência Senado


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