ELLEN: INDICAÇÃO DE MULHER NÃO SIGNIFICARÁ MUDANÇA SUBSTANCIAL NO SUPREMO
- A única diferença talvez consista no olhar feminino sobre questões sociais e humanas - afirmou.
A juíza se mostrou no entanto, em resposta ao senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), favorável a mecanismos que facilitem o acesso das mulheres às funções importantes na vida política e social do país. Para ela, o regime de quotas - que reserva percentual definido para pessoas de determinado sexo ou etnia - como o adotado pela lei eleitoral, por exemplo, ajuda as mulheres a vencer algumas dificuldades iniciais decorrentes de preconceito.
Segundo Ellen, o mais importante, no entanto, é que a escolha de seu nome esteja acontecendo no momento em que se analisa uma reforma para o Poder Judiciário. Sobre isso, manifestou sua posição favorável a algumas propostas da reforma como a adoção do efeito vinculante - que consiste na obrigatoriedade do juiz acatar determinadas decisões já julgadas por outros magistrados - como forma de desafogar o Supremo.
- Considero o grande número de processos que chegam ao Supremo, que é a instância máxima da Justiça, como uma deformação do sistema. Outra boa providência seria a revisão da questão da relevância, ou seja, ver o que realmente necessita ser analisado pela Corte que cuida dos aspectos da constitucionalidade.
Outros pontos
Mercosul - Ellen, que é estudiosa do assunto, previu que em um prazo de cinco a dez anos, os tribunais do Mercosul já estarão completamente formalizados, pois essa é uma necessidade consensual entre os chefes dos poderes judiciários dos países signatários do bloco.
Lei da Mordaça - Respondendo a questão do senador Jefferson Péres (PDT-AM), a juíza disse que considera excessiva a exposição de alguns membros do Judiciário quando tratam de assuntos não relacionados diretamente com a prestação dos serviços jurisdiscionais. Advertiu, no entanto, para a necessidade de o Judiciário ser o mais transparente possível. "O juiz precisa ser isento pois nós não somos eleitos. A nossa legitimidade reside na isenção com que julgamos as causas", opinou.
Legislação brasileira - "É avançada, principalmente sobre os aspectos dos direitos sociais, das minorias, mulheres e crianças. O que precisa ser modificado é a cultura".
Medida Provisória - Ellen disse que o uso deste mecanismo é comum mesmo nos países em que o poder do parlamento é quase total. Em sua opinião, a medida provisória é legal já que o Poder Executivo não pode esperar, muitas vezes, pelos trâmites do Poder Legislativo.
Impunidade - "O povo tem fome de Justiça", declarou a juíza ao observar que muitas vezes o juiz recebe um processo já bastante atrasado. Ela acredita que existam medidas capazes de inibir a burocracia e a demora da tramitação dos processos.
21/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM COMENTA INDICAÇÃO DE MULHER PARA O SUPREMO
ELLEN GRACIE É APROVADA PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Renan participa da posse de Ellen Gracie na presidência do Supremo
Ellen Gracie diz que Supremo está preparado para conduzir processo do "mensalão"
Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie, presidenta do Supremo Tribunal Federal, na abertura do ano legislativo
CCJ aprova indicação de Ellen Gracie para o Conselho Nacional de Justiça