NetSaber - Banco de Notícias

A afirmação foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou por unanimidade a indicação de Ellen Gracie para presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, que foi promulgada no final de 2004 e instituiu a reforma do Judiciário.

O projeto de adoção da súmula vinculante, ainda em debate no Congresso Nacional, estabelece que o mecanismo poderá ser adotado pelo STF mediante a aprovação de dois terços dos membros do tribunal, com efeitos sobre os demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública. O CNJ funciona desde junho do ano passado e tem como atribuição principal a de controlar a atuação administrativo-financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

A Emenda 45 estabelece que o CNJ será comandado pelo presidente do STF e que o nome dos integrantes do órgão deverão ser submetidos à aprovação do Senado. No último dia 15, Ellen Gracie foi eleita para ocupar a presidência do STF nos próximos dois anos, em substituição ao ministro Nelson Jobim. Ellen Gracie será a primeira mulher a presidir o STF, e sua posse no cargo está prevista para o final deste mês.

Ao comentar a aprovação de sua indicação para a presidência do CNJ, Ellen Gracie disse que isso servirá de exemplo para todas as mulheres brasileiras, que, conforme informou, já ocupam cerca de 30 % dos cargos em várias instâncias do Poder Judiciário.

- Essa é uma situação simbólica muito importante para que todas as moças, meninas e estudantes desse país se sintam realmente incorporadas aos poderes da República de forma definitiva - disse Ellen Gracie.

Antes de ser conduzida à sabatina na CCJ, Ellen Gracie esteve reunida com os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado; Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ; Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado; Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso; e José Sarney (PMDB-AP). O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Senado.

Repercussão

Além de assinalarem a importância da presença da mulher em cargos do Judiciário, alguns parlamentares que participaram da sabatina, como os senadores José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN), manifestaram esperança de que a presença de Ellen Gracie na presidência do STF favoreça a manutenção do equilíbrio entre os três Poderes. Os comentários foram feitos em decorrência de algumas decisões recentes do tribunal, que manteve a suspensão da transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e do depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

Para Arthur Virgílio (PSDB-AM), a presença da ministra Ellen Gracie na presidência do STF será capaz de harmonizar as relações entre o Legislativo e o Judiciário e garantir a liberdade de imprensa no Brasil. Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a indicação de Ellen Gracie para a presidência do CNJ representa uma honra para todas as mulheres brasileiras. Já o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) manifestou sua confiança em Ellen Gracie e disse que o trabalho da ministra do STF norteia-se pelo "equilíbrio, inteligência, conhecimento jurídico, discernimento e ausência de posicionamentos de natureza política".

Edison Lobão (PFL-MA) criticou a lentidão da Justiça e atribuiu a morosidade dos julgamentos a um "conjunto de leis obsoletas que acabam por embaraçar o funcionamento do Judiciário". Ele também apontou um eventual descompasso entre o Estatuto do Idoso e os mecanismos jurídicos, mas Ellen Gracie garantiu ao senador que todos os tribunais do país já identificam com uma etiqueta os processos interpostos por pessoas com mais de 60 anos, como forma de garantir um trâmite prioritário nas instâncias judiciais.

Magno Malta (PL-ES) disse que a indicação de Ellen Gracie para o CNJ serve de exemplo para todas as mulheres que cursam Direito. Ele disse que, como forma de medir o prestígio da futura presidente do STF, sua assessoria telefonou aleatoriamente para 30 residências em Porto Alegre e que, em todas as ligações, os interlocutores foram unânimes em destacar a atuação profissional da magistrada.

- As crises têm seus componentes positivos de encontrar soluções para fazer evoluir as instituições democráticas. Os excessos serão investigados e coibidos - afirmou Ellen Gracie ao final da sabatina na CCJ.

Artigos Relacionados