Em audiência, prognóstico é de que nota fiscal eletrônica acabará com postos fiscais
Em audiência na Subcomissão Temporária de Reforma Tributária, encerrada há pouco, o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fisch de Berredo Menezes, e o secretário-adjunto de Fazenda do estado de São Paulo, George Tormin, prognosticaram o fim dos postos fiscais nas fronteiras entre os estados no momento em que os fiscos de todos os estados brasileiros estiverem trabalhando com base na nota fiscal eletrônica para arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A redução do tempo de parada dos transportadores nos postos fiscais é apenas um dos benefícios que, conforme os expositores, a nota fiscal eletrônica - já implantada em diversos estados - propiciará à economia do país. Para as empresas, a previsão é de que haverá ganhos substanciais com a simplificação no cumprimento das obrigações fiscais. Os fiscos, por sua vez, serão beneficiados pela redução das brechas que as empresas hoje encontram para sonegar o tributo, o que deve levar ao aumento da arrecadação.
Considerada como um dos instrumentos operacionais que servirão como requisito para a reforma do sistema tributário nacional, a nota fiscal eletrônica foi debatida à luz de duas experiências: o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), do governo federal, em que uma das vertentes é um sistema de emissão eletrônica de nota fiscal que está sendo disponibilizado aos estados; e o programa implantado há pouco mais de dois anos no município de São Paulo, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), em que os consumidores são estimulados a exigir a nota fiscal aos prestadores varejistas e, como contrapartida, ganham um crédito de 30% sobre o valor do tributo pago, acumulando os valores para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do próprio imóvel, de parentes ou mesmo de amigos.
A Subcomissão de Reforma Tributária é vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
10/04/2008
Agência Senado
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