Nota fiscal eletrônica em debate na Subcomissão de Reforma Tributária
Audiência aberta há pouco na Subcomissão Temporária da Reforma Tributária vai analisar o mecanismo da nota fiscal eletrônica. Já adotada em diversos estados do país, a nota eletrônica é apontada como um dos instrumentos operacionais decisivos para viabilizar as alterações no sistema tributário nacional.
Com base na nota eletrônica, entre outros avanços, avalia-se que haverá informações mais seguras sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada estado, o que facilitaria o cálculo das perdas e ganhos com as mudanças, bem como o estabelecimento de possíveis compensações.
A reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados, com base em projeto encaminhado ao Congresso pelo governo. Ao antecipar o debate, o Senado está se preparando para avaliar a matéria de forma mais madura, no momento em que o texto chegar à Casa, como avaliou em recente audiência o presidente da subcomissão, Tasso Jeressaiti (PSDB-CE).
A subcomissão é vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
10/04/2008
Agência Senado
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