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Em Brasília, Alckmin defende mudanças nas alíquotas de ICMS

Para o governador, projeto de reforma dos tributos não evita guerras fiscais

O governador Geraldo Alckmin participou nesta quinta-feira, 2, de uma audiência em Brasília com a presidente Dilma Roussef, o ministro da Fazenda Guido Mantega e os secretários estaduais Andrea Calabi (Fazenda) e Julio Semeghini (Planejamento e Desenvolvimento Regional), para discutir o projeto que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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"O objetivo da reforma do ICMS é simplificar alíquotas mais baixas e evitar assimetria. Então nós não podemos ter 4%, 7% e 12%. Aí não simplificou, complicou, porque passou de duas para três alíquotas, e o custo disso para o país é de R$ 400 bilhões em 20 anos", disse o governador.

Segundo Alckmin, a proposta de unificar o percentual em 4% foi mal interpretada durante a aprovação do texto no CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, com a manutenção de outras duas alíquotas: 7% para produtos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo e outra de 12% para operações interestaduais e internacionais com gás natural.

Durante o encontro, o governador ainda discutiu a exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão de incentivos fiscais - defendida pelo Estado de São Paulo - e se posicionou a respeito das mudanças na tributação de comércio eletrônico. Com a possível partilha destes tributos entre os estados, Alckmin defendeu compensações aos estados que perderem arrecadação.

Do Portal do Governo do Estado

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