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Em Brasília, Alckmin defende alíquota única de 4% para o ICMS

Para governador, unificação colabora para um sistema de tributação mais eficiente

O governador Geraldo Alckmin defendeu nesta terça, 19, em Brasília, a unificação da alíquota do ICMS em 4%. Alckmin participou da audiência pública promovida pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. "Se você caminha para uma alíquota única e baixa de 4% isso é bom pro país, você tem um sistema mais eficiente, avança melhor", avaliou.

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O governador também reiterou que o período ideal de transição para a nova alíquota seria de quatro anos, podendo chegar a 8 anos. "Uma alíquota muito alta como é a alíquota interestadual, de 12% e 7%, e ainda a assimetria entre elas é que proporciona a guerra fiscal", afirmou.

Alckmin lembrou que com uma alíquota de 4%, alguns estados perdem e outros ganham. Na avaliação do governador, São Paulo perde. Por isso, ficou estabelecido que o fundo de compensação daria suporte aos que perdem e o fundo de desenvolvimento regional viria para estimular o desenvolvimento nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Com relação à proposta enviada para o Congresso, que trouxe mudanças ao que já havia sido discutido e implica em perdas maiores aos estados, os governadores presentes à audiência ficaram receosos com o fundo de compensação. "Acho que os R$ 8 bilhões são insuficientes para compensar as perdas de todos os estados, o valor teria que ser mais alto", disse.

Do Portal do Governo do Estado

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