Em Diadema, precatório atrapalha pagamento de salário
Quando o arquiteto e urbanista Mário Reali assumiu a prefeitura de Diadema, na região do ABC paulista, em janeiro desse ano, foi surpreendido por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decretara no final de dezembro o sequestro de R$ 10,14 milhões para pagamento de precatório. O valor, lembra o prefeito, correspondia a nada menos do que 20% da receita daquele mês.
O precatório referia-se a uma contenda de 20 anos atrás em que a prefeitura intermediou a não reintegração de posse de uma área de 39,5 mil metros quadrados ocupada por uma favela, hoje transformada em núcleo habitacional. Só que o custo dessa "desapropriação indireta", como classifica o prefeito, por ser terreno particular, acabou transferida para os cofres do município. A avaliação de mercado da área, no montante de R$ 3,8 milhões, corresponde a quase um terço do precatório.
Reali conta que essa dívida em atraso não era a primeira da fila, mas teve de ser paga por ordem da Justiça. "A prefeitura entrou com recurso junto ao STF e o dinheiro está preso enquanto não há decisão. Esse caso evidencia o que acontece com a maioria dos precatórios, envolta nesse imbróglio judicial", diz ele, que coordena os assuntos na área de precatórios da Frente Nacional de Prefeitos. O credor ainda não recebeu o dinheiro. Mas a decisão do tribunal causou sérios transtornos aos cofres municipais.
Para não atrasar os salários pagos em 15 de janeiro, Reali teve que lançar mão dos recursos federais que são vinculados à saúde e à educação, porque não dispunha de receita dos impostos municipais - que só entram no final do mês - nem dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Fiz um verdadeiro malabarismo. Atrasei o pagamento aos fornecedores e ainda estou repondo os valores que usei para pagar a folha", confidencia Reali. Diadema possui estoque de precatórios de R$ 190 milhões, dos quais R$ 10 milhões em alimentícios.
Cintia Sasse / Jornal do Senado
03/04/2009
Agência Senado
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