Em reunião reservada, CPI do Apagão Aéreo debate excesso de autorização de linhas aéreas
Com o objetivo de concluir a segunda fase de suas investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo realiza reunião reservada, nesta quarta-feira (27), às 10h, para debater os problemas relacionados à autorização de vôos em número superior à capacidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) e dos aeroportos.
Estão convidados para a reunião o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), major-brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro-do-ar José Carlos Pereira; e o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Rigobert Lucht.
Na justificativa do requerimento de convocação, o relator da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO) considera que um dos principais gargalos da aviação civil brasileira é a questão da autorização das linhas aéreas acima da capacidade de absorção do sistema.
- Esta CPI recebeu documentação importante e classificada sobre o tema, e visando a atender os interesses da sociedade, precisa esclarecer o problema perante as autoridades competentes - justifica Demóstenes.
Na terça-feira (26), às 10h, a CPI realiza também audiência pública para debater os riscos de rebaixamento do Brasil na Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci) e a implantação do novo sistema CNS/ATM (sigla em inglês para Comunicações, Navegação, Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo).
Estão convidados para a audiência pública o professor de Direito Aeronáutico, Georges de Moura Ferreira; o brigadeiro-do-ar Álvaro Pequeno, presidente da comissão CNS/ATM ; e o major-brigadeiro-do-ar, Renato Cláudio Costa Pereira, ex-secretário-geral da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci).
22/06/2007
Agência Senado
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