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Em seis meses, adesão à lei antiálcool para menores chega a 99,4%

Desde o início da fiscalização, em novembro do ano passado, 931 estabelecimentos foram multados no Estado de São Paulo

Em vigor desde novembro de 2011, a lei antiálcool para menores, do Governo de São Paulo, tem adesão de 99,4% dos estabelecimentos vistoriados. O índice é similar à da Lei Antifumo, em vigor no Estado desde 2009.

Segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, seis meses após o início da fiscalização, 931 estabelecimentos foram multados. Desde 19 de novembro de 2011 os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, das vigilâncias municipais e da Fundação Procon-SP realizaram 165 mil inspeções. Na capital foram 352 autuações em 27,1 mil estabelecimentos vistoriados.

Além da capital, foram registradas multas nas regiões do ABC, Alto Tietê, Franco da Rocha, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Vale do Ribeira, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Litoral Norte, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Depois da capital, a região que registrou maior número de autuações foi a Baixada Santista, com 180 registros. A maior parte das autuações aplicadas (65%) referia-se a bebidas alcoólicas misturadas a outros produtos como refrigerantes, água e sucos em uma mesma gôndola ou geladeira.

A ausência de placas indicativas da lei representou 19% das autuações, e a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores nos estabelecimentos responderam por 16% das multas aplicadas. 

Lei

A lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 92 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

A diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, afirma que o trabalho é contínuo e ininterrupto, e as equipes de fiscalização continuarão percorrendo bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, em todo o Estado.

Do Portal do Governo do Estado

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