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Lei Antiálcool para menores completa um ano com adesão similar à da Antifumo

99,6% dos quase 267 mil estabelecimentos vistoriados cumpriam legislação que combate a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Estado

Segundo balanço da secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 99,6% dos estabelecimentos comerciais do Estado cumprem a Lei Antiálcool para menores, que completou um ano de fiscalização. O índice é similar ao alcançado pela Lei Antifumo - 99,7% dos locais vistoriados -, que entrou em vigor no Estado em 2009.

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Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 266,8 mil inspeções e aplicaram 1.166 multas.

Do total de autuações aplicadas, mais da metade - 65% - se refere a bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, 19% são em virtude da ausência de placas indicativas da lei e apenas 16% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos.

A capital é a região com maior número de multas aplicadas no primeiro ano: 408. Em segundo lugar vem a Baixada Santista, com 179 multas, e a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 91 autuações.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias compõem o grupo que mais recebeu multas neste primeiro ano de vigência da lei antiálcool, com 57% das autuações. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 18% das multas. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%.

Do Portal do Governo do Estado

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