Em sua primeira reunião, CAE examina empréstimo para transportes no Rio de Janeiro
Em sua primeira reunião do ano, na terça-feira (19), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado examinará três pedidos de empréstimos externos, com aval da União, o maior deles de US$ 44 milhões, destinado a financiar o Programa Estadual de Transportes do Rio de Janeiro.
Trata-se de financiamento do Banco Mundial ao governo do Rio de Janeiro para melhoria em seu sistema de transportes, especialmente ferroviário. O banco já concedeu ao estado outros financiamentos com a mesma finalidade.
O segundo empréstimo da pauta da CAE, de US$ 10 milhões, é solicitado pelo governo de São Paulo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos. O último, no valor de US$ 7,15 milhões, também do BID,bancará parcialmente o Programa Diagnósticos, Perspectivas e Alternativas para o Desenvolvimento do Brasil, acargo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Consta ainda da pauta da comissão projeto (PLS 23/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que autoriza todo trabalhador a faltar ao serviço um dia por ano para tratar de assuntos pessoais, sem que o patrão faça qualquer desconto em sua remuneração.
Relatado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto recebeu uma emenda, acrescentando que o trabalhador deverá comunicar sua ausência do trabalho com 24 horas de antecedência. Patrícia Saboya também destaca em seu parecer o alcance social da proposta, ponderando que ela interessa especialmente aos trabalhadores de baixa remuneração, sujeitos, quase sempre, a jornadas de trabalho rígidas.
15/02/2008
Agência Senado
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