CAE EXAMINA EMPRÉSTIMO PARA MUNICÍPIOS
Em reunião nesta terça-feira (dia 6), às 17h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará, entre outras matérias, projeto de resolução do Senado, apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), autorizando os municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar a modernização da máquina administrativa. O parecer do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) é favorável.Outra matéria a ser examinada pela CAE é o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que muda a legislação relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impedindo a venda no território nacional de cigarros destinados à exportação. O objetivo é evitar perda de arrecadação. A matéria recebeu parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA).Dois projetos que tratam de cultura tramitam em conjunto na comissão. O primeiro tem origem na Câmara dos Deputados e institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a partir do aumento da participação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) nos recursos auferidos pelas loterias federais. O segundo é de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) e trata do financiamento a projetos culturais. O parecer do senador Pedro Piva (PSDB-SP) é favorável ao projeto da Câmara e pela prejudicialidade do de Arruda.Também deverá ser examinado pela comissão projeto que transfere do presidente da República para o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a competência de autorizar o aumento do capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, independentemente de recursos orçamentários. A matéria recebeu parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA).A pauta inclui, ainda, projeto de resolução do Senado, de autoria de Roberto Requião, estabelecendo alíquotas do ICMS em operações interestaduais; projeto de lei apresentado pelo senador Luiz Estevão (PMDB-DF) isentando do Imposto de Renda os vencimentos recebidos por portadores de doenças graves; projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) dispondo sobre a política agrícola e duas mensagens do Executivo solicitando autorização para a contração de operações de crédito externas, a primeira no valor de 484 mil euros e a segunda referente a 2,7 milhões de euros.
05/06/2000
Agência Senado
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