Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias
Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória. As matérias tratam, entre outros assuntos, da reestruturação da carreira de servidores públicos, acordos internacionais, distribuição gratuita de medicamentos a portadores de diabete, organização do Conselho Nacional de Justiça e a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Quatro acordos internacionais foram aprovados pelo Congresso e seguiram à promulgação. Entre eles, a constituição do Parlamento do Mercosul (Projeto de Decreto Legislativo 410/06) e a integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (PDS 409/06). Segundo o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), a aprovação da constituição do novo Parlamento poderá permitir que a sessão inaugural do novo órgão coincida com o final da XVI Cúpula Iberoamericana, que reunirá 20 chefes de Estado e de governo em Montevidéu, de 3 a 5 de novembro. Para tanto, o protocolo ainda precisa passar pela Câmara de Deputados da Argentina e pelo Congresso do Uruguai.
O Senado aprovou ainda os textos do acordo entre Brasil e a França para cooperação na área da aeronáutica militar (PDL 412/06) e do acordo entre o Brasil e a China sobre o fortalecimento da cooperação na área de implementação de infra-estrutura de construção (PDL 411/06).
A MP 295/2006, que seguiu à promulgação, trata da reestruturação das carreiras de especialista do Banco Central do Brasil, de magistério de ensino superior e de magistério de 1º e 2º graus, das carreiras da área de ciência e tecnologia, da carreira de fiscal federal agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária. A medida provisória também estende a gratificação de desempenho de atividade técnica de fiscalização agropecuária aos cargos de técnico de laboratório e de auxiliar de laboratório.
Foram ainda reestruturadas as carreiras dos servidores da Justiça Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, por meio dos Projetos de Lei da Câmara 95/06, 96/06 e 97/06, respectivamente, que seguiram à sanção presidencial. Também vão ao crivo presidencial os projetos aprovados que criaram funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT da 15ª Região (PLC 8/05) e no quadro de pessoal do TRT da 8ª Região (PLC 87/05).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLC 81/06) teve sua criação aprovada e segue à sanção. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, órgão criado na recente Reforma do Judiciário, dois projetos de lei foram aprovados: o primeiro relativo à remuneração de seus membros (PLC 98/06) e o outro que dispõe sobre as atividades de apoio do Conselho (PLC 99/06). Para promulgação, seguiu a programação monetária da União para o 3º trimestre deste ano (PDL 363/06).
Seguiu ainda à sanção presidencial emenda da Câmara ao PLS 597/99, determinando a distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. Para promulgação, seguiu a programação monetária da União para o 3º trimestre deste ano (PDL 363/06).
Sem acordo para votação, o Projeto de Resolução do Senado 49/06 acabou tendo retirada a urgência de sua tramitação e sua apreciação em Plenário foi adiada por exigência de senadores oposicionistas para não obstruir a votação das demais matérias. A resolução, que voltou para análise nas comissões, autoriza a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) a elevar temporariamente o seu limite de endividamento em até R$ 5,6 bilhões, para contratar operação de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), por meio de seus agentes financeiros.
A maioria dos requerimentos aprovados colocaram projetos da pauta de deliberações para tramitar em regime de urgência. Sobre o projeto da Transpetro, foram aprovados dois requerimentos: um retirando a urgência e outro solicitando audiência pública para debater o assunto na Comissão de Infra-Estrutura. Um último requerimento requisitou o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado 146/06, que permite a venda, nos supermercados, de medicamentos analgésicos, antitérmicos e os que não precisam de prescrição médica.
Após discussão suplementar sobre texto substitutivo ao PLS 141/99, que altera o Código de Processo Civil no tocante à impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, os senadores resolveram encaminhar à Câmara dos Deputados, com o substitutivo dado como definitivamente como adotado. Nesse caso a votação não é necessário em virtude de se tratar de discussão em turno suplementar.
O Plenário do Senado terá normalmente sessões não deliberativas a partir das 14h (de segunda a quinta) e das 9h (nas sextas) até as eleições em 1.º de outubro. Após as eleições, as sessões deliberativas voltam a funcionar nas terças, quartas e quintas.08/09/2006
Agência Senado
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