Em vez de punição, especialistas sugerem incentivos para pais acompanharem vida escolar dos filhos
Especialistas que participaram nesta quarta-feira (22) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sugeriram medidas como a liberação do dia de trabalho para pais que precisarem ir a reunião na escola de filhos para incentivar a participação da família na educação dos jovens.
Os convidados para o debate foram contrários à penalização de pais ou responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos para acompanhar seu desempenho. As penalizações estão previstas em projeto (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tramita na CE e que foi discutido na audiência pública.
Para Antonio Ferreira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), muitos pais, em especial nas famílias de baixa renda, não podem faltar ao trabalho para comparecer a reuniões nas escolas dos filhos. Essa barreira estaria superada com a previsão legal de liberação de um dia de trabalho por semestre, que não seria descontado se o trabalhador apresentasse declaração da escola confirmando a participação em reunião.
– Ao invés de multa, seria uma medida mais pedagógica – disse Ferreira.
Cristovam Buarque lembrou que medida semelhante consta de projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que tramita no Senado “muito lentamente”. O senador ponderou, no entanto, que o direito à liberação do dia de trabalho deveria estar atrelado à obrigação de comparecimento à escola, mantendo-se a multa para os que descumprissem a norma.
Visitador
Já o especialista em Educação Célio Cunha sugeriu que fosse criada, na rede pública de ensino, a figura do visitador educacional, que iria até a casa dos pais que estivessem afastados da escola dos filhos. Esse atendimento seria inspirado no trabalho de visitação que é feito pela rede pública de saúde.
– Ao invés de punir, precisamos pensar em alternativas para mobilizar a família em torno da escola e estabelecer uma grande parceria – disse.
Na opinião de Cândido Gomes, do movimento Todos Pela Educação, muitos pais estão distantes da escola por se sentirem inferiorizados perante coordenadores e professores, e também por serem chamados apenas em situações onde há problema com os filhos.
– Pesquisas mostram que reuniões entre professores e pais são verdadeiras arenas de poder entre dois mundos: o mundo oficial da escola e, de outro lado, o cidadão com nível de escolaridade mais baixo, que se sente inferiorizado.
A opinião foi compartilhada por Clélia Brandão, que no debate representou o Ministério da Educação.
– Agora é o momento de a escola conquistar a família – disse, ao observar que a escola pública tem desprezado a participação da família, por conta da baixa escolaridade dos pais.
Obrigação
O PLS 189/2012 prevê que o pai ou responsável legal que ficar dois meses sem comparecer à escola do filho estará sujeito às mesmas penalidades previstas para quem deixou de votar e não justificou o voto, ou seja, multa entre 3% e 10% do salário mínimo, além de restrições como impossibilidade se inscrever em concurso público e de tirar passaporte ou carteira de identidade, entre outras.
Para justificar a medida, Cristovam Buarque argumenta que “mais do que a obrigação de comparecer à urna no dia das eleições, deve ser a obrigação dos pais participarem da educação de seus filhos”.
O autor observa ainda que a ida dos pais à escola “levará ao empoderamento das famílias e seus responsáveis, o que é fundamental para a melhoria do sistema escolar”.
O relator na CE, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou voto a favor da proposta e sugeriu emenda para explicitar que a obrigação de comparecimento de pais e responsáveis deve ser exigida “em todas as escolas públicas e privadas de educação básica”, além de emendas para dar maior clareza ao texto.
Ao final do debate, autor e relator concordaram com a necessidade de se ampliar as discussões sobre projeto, sugerindo a realização de outra audiência pública com a participação de associações de pais e de professores.
22/05/2013
Agência Senado
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