CE discute penalidade para quem não acompanha vida escolar dos filhos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte debate nesta manhã (22) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem à escola dos filhos para acompanhar seu desempenho.
Conforme a proposta (PLS 189/2012), aqueles que passarem mais de dois meses sem ir à escola do filho poderão pagar multa no mesmo valor cobrado de quem não comparece às eleições. Para Cristovam Buarque, a educação de uma criança é direito e obrigação dos seus pais ou responsáveis legais. “Sem a participação deles, a educação fica órfã, porque a escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora”.
O relator da proposta na CE, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou voto favorável ao projeto, com emendas de redação.
Participam da audiência pública Clélia Brandão, representante do Ministério da Educação; Célio Cunha, especialista em educação; Antonio Ferreiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Candido Gomes, do movimento Todos Pela Educação.
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22/05/2013
Agência Senado
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