EM VOTAÇÃO REFINANCIAMENTO DE R$ 266 MILHÕES PARA A PARAÍBA
O plenário do Senado votará nesta quinta-feira (dia 26), em sessão que começará às 10h, pedido do governo da Paraíba para contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento das dívidas estaduais com a União, no valor de R$ 266,3 milhões. O contrato será feito dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados e permitirá a redução dos encargos e o alongamento do prazo de amortização, viabilizando o ajuste fiscal da Paraíba.Transcorre nesta quinta-feira o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que garante recursos para a área de Saúde. De acordo com o projeto, a União terá de destinar obrigatoriamente pelo menos 30% dos recursos do orçamento da seguridade social para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os estados terão de contribuir com 12% de suas receitas e os municípios com 10%, incluídas as transferências constitucionais.
25/11/1998
Agência Senado
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