SENADORES APROVAM REFINANCIAMENTO PARA A PARAÍBA
Os senadores aprovaram, hoje (dia 26) no plenário, projeto de resolução que autoriza contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento das dívidas da Paraíba, no valor de R$ 266,3 milhões. O contrato foi celebrado entre o estado e a União, no dia 31 de março deste ano, dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, promovido pelo governo federal.O valor total da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 266,3 milhões, mas serão deduzidos desse valor R$ 22,1 milhões relativos a subsídio concedido pela União e a créditos de atualização monetária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor a ser financiado corresponde, portanto, a R$ 244,2 milhões. Os encargos previstos no contrato incluem juros de seis por cento ao ano, calculados sobre o saldo devedor, e amortização de R$ 11,3 milhões, correspondente a 20% da dívida mobiliária do estado, deduzidos os créditos relativos à atualização do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportação. Está prevista ainda a amortização de R$ 232,9 milhões, que serão pagos em 360 prestações mensais. As garantias para a operação são as receitas próprias do estado, créditos e transferências constitucionais.O parecer favorável ao pedido da Paraíba foi relatado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) na Comissão de Assuntos Econômicos, que aprovou a matéria e a encaminhou ao plenário.
26/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
APROVADO REFINANCIAMENTO PARA A PARAÍBA
EM VOTAÇÃO REFINANCIAMENTO DE R$ 266 MILHÕES PARA A PARAÍBA
CAE E CCJ APROVAM PROJETO SOBRE REFINANCIAMENTO DE TÍTULOS PÚBLICOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓPRIOS
SENADORES ADIAM REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO RIO DE JANEIRO
SENADORES QUESTIONAM O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
SENADORES REJEITARAM ADIAMENTO E PROPOSTA CONTRA O REFINANCIAMENTO DOS TÍTULOS