APROVADO REFINANCIAMENTO PARA A PARAÍBA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), aprovou, nesta terça-feira (dia 24), parecer favorável à solicitação do governo da Paraíba para contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas com a União, celebrado no dia 31 de março deste ano, no valor de R$ 266,3 milhões, dentro do Programa de Ajuste Fiscal dos Estados.O relator da matéria foi o senador Bello Parga (PFL-MA), mas o parecer foi lido na comissão pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT). De acordo com o parecer, a operação de crédito e refinanciamento obedecerá às seguintes condições: o valor da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 266 milhões, dividida em cinco parcelas, referentes a saldos devedores junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e à própria União, ao BNDES e a contratos firmados com o Banco Central. Do total dos R$ 266 milhões, serão deduzidos R$ 22 milhões relativos a subsídios concedidos pela União ao governo da Paraíba e aos créditos de atualização monetária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportação. O valor final que será refinanciado corresponde, portanto, a R$ 244 milhões.Na avaliação do pedido do governo, o Banco Central informa que a operação proporcionará diversos benefícios financeiros ao estado, pois permitirá a redução dos encargos e o alongamento do prazo de amortização, o que viabilizará o ajuste fiscal da Paraíba. Na mesma reunião, os senadores da CAE decidiram adiar a votação do parecer sobre pedido do governo de Santa Catarina para contratação de operação de crédito de R$ 311,9 milhões. O relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), deu parecer favorável à matéria, mas o senador Esperidião Amin (PPB-SC), eleito governador do estado, pediu vista, exigindo mais informações sobre a situação das finanças de Santa Catarina.Segundo Amin, o governo do estado não tem cumprido o acordo para a rolagem da sua dívida, tem receitas bloqueadas no valor de R$ 57 milhões e mais uma parcela de R$ 262 milhões que vai vencer, além de não pagar os salários dos servidores desde setembro. O senador pediu que a matéria seja examinada na próxima reunião da CAE, com a presença de um representante do Banco Central e outro do Tesouro, para que prestem esclarecimentos sobre a situação do estado e a viabilidade da operação de crédito.O relator acolheu a decisão de adiar a votação da matéria e o presidente da comissão aceitou o pedido de Amin, prometendo encaminhar ao Ministério da Fazenda solicitação para o comparecimento dos dois representantes do governo na próxima reunião.
24/11/1998
Agência Senado
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