Emenda à LDO visa combater a morosidade na Justiça brasileira
Dotar o Poder Judiciário de mecanismos e de mais recursos para combater a morosidade na Justiça brasileira é o objetivo de uma das cinco emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CCJ aprovou ainda outras quatro emendas, com os seguintes objetivos: modernização das instalações do Ministério Público Federal; apoio a implantação de centros especializados de perícia médico-legal em atendimento à mulher vítima de violência - Lei Maria da Penha; combate ao crime nas rodovias federais; e instalação de núcleos especializados de Defensoria Pública.
Ao total, a secretaria da CCJ recebeu 28 emendas. Cada comissão permanente tem direito a apresentar cinco emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem por meta nortear a elaboração do Orçamento anual, de forma a adequar as diretrizes e os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.O prazo para apresentação de emendas à LDO termina nesta quinta-feira (18).
17/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC dos Recursos combate impunidade e morosidade na Justiça, diz presidente do STF
Casildo Maldaner sugere soluções para morosidade da justiça
Senadores recebem da presidente do STF propostas de combate à morosidade da Justiça
Vital do Rêgo aponta escalada de violência no Brasil e morosidade da Justiça
Agripino diz que relatório da oposição visa a combater a impunidade
Vitaliciedade, morosidade da Justiça e excesso de recursos dominam sabatina de indicados ao CNJ e CNMP