Vitaliciedade, morosidade da Justiça e excesso de recursos dominam sabatina de indicados ao CNJ e CNMP
O procurador Wellington Saraiva (e); o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (C); e o juiz Leonardo Farias
A garantia de vitaliciedade a juízes e membros do Ministério Público, o combate à morosidade no Poder Judiciário e restrições à apresentação de recursos judiciais foram temas de destaque em sabatina realizada, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao final da arguição, foram aprovadas a recondução do procurador da República Wellington Cabral Saraiva ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a indicação do juiz Leonardo Farias Duarte ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013-2015. Os processos seguiram para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Questionado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o juiz Leonardo Farias optou por não expor uma opinião pessoal sobre a vitaliciedade. Após reconhecer o Congresso como "arena ideal para decidir essas questões", ponderou que os críticos da prerrogativa reivindicam, na verdade, o fim da pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a juízes e promotores condenados por crimes graves, enquanto seus defensores vêm na vitaliciedade uma garantia mínima para atuação independente dessas categorias.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) indagou a posição do procurador Wellington Saraiva quanto a restrições à sucessiva apresentação de recursos judiciais – objeto de proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado (PEC 15/2011) – frente à garantia constitucional de ampla defesa do acusado. O indicado ao CNJ recomendou a busca de um ponto de equilíbrio entre os dois princípios, apontando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como forte opositora à redução das possibilidades recursais.
– Tenho a impressão de que, ao longo dos anos, a jurisprudência e a legislação têm dado dimensão excessiva ao princípio da ampla defesa e restrita à duração razoável do processo. Isso tem levado a um grau de ineficiência intolerável para o Judiciário. Não se pode conviver com processos criminais que ensejam 20 recursos e que acusados já condenados entrem com agravos que não acabam nunca – protestou Wellington Saraiva.
Em resposta ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o procurador da República citou três frentes de atuação do CNJ para combater a morosidade na Justiça. Depois de revelar que o problema representa 60% das demandas levadas à ouvidoria do conselho, Wellington Cabral citou o empenho da instituição em enfrentá-lo por meio do processo judicial eletrônico; da doação de equipamentos para tribunais com carência de recursos tecnológicos; e da implantação de um projeto nacional de conciliação e mediação entre as partes.
A sabatina dos indicados ao CNJ e CNMP também contou com a participação dos senadores Wellington Dias (PT-PI), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
09/07/2013
Agência Senado
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