Emendas ao orçamento: comissões definem prioridades
As sete comissões permanentes do Senado definiram nesta quarta-feira (6) as emendas que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União para 2003. Ao todo foram aprovadas 35 emendas, envolvendo recursos na ordem de R$ 5,75 bilhões. Para facilitar a votação das propostas do senadores, as comissões decidiram priorizar algumas áreas, como saneamento básico, habitação popular e modernização da Justiça, entre outras. Cada comissão tem direito de apresentar até cinco emendas. Elas ainda precisam ser votadas pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
O setor que recebeu mais recursos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi o de habitação: R$ 1 bilhão, que serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a construção de casas populares. O segundo setor com maior volume de recursos foi o da saúde. A CAS destinou R$ 300 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que serão aplicados na produção de medicamentos, entre outras finalidades. O valor total das cinco emendas aprovadas é de R$ 1,7 bilhão.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas num total de R$ 763 milhões. O parecer do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), aceito pelos integrantes da CCJ, concedeu prioridade às áreas de segurança pública, gestão do processo eleitoral, modernização da Justiça Federal e conclusão das obras dos tribunais regionais do trabalho. O maior valor aprovado pela CCJ, cerca de R$ 200 milhões, foi destinado à conclusão dos tribunais regionais do trabalho.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu como áreas prioritárias a agricultura, os recursos hídricos, o turismo, a infra-estrutura e o combate à pobreza. As cinco emendas votadas pela CAE vão mobilizar R$ 780 milhões. Ao todo foram examinadas 16 emendas. A estratégia traçada pelos senadores presentes consistiu em juntar os projetos com alcance mais abrangente, de modo a garantir o maior volume possível de recursos para os setores considerados prioritários.
No caso da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foram aprovadas, por unanimidade, recursos no valor de R$ 802,7 milhões para o Ministério da Defesa e os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
As emendas aprovadas pela Comissão de Educação (CE) vão destinar R$ 1,140 bilhão para setores como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Profissional (R$ 340 milhões), os hospitais ligados às universidades federais (R$ 250 milhões) e programas de apoio aos municípios carentes no atendimento à educação infantil (R$ 250 milhões).
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) destinou R$ 115,8 milhões para o fortalecimento da estrutura de fiscalização e de comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público.
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) deu preferência à implantação do Centro Regional de Pesquisas Espaciais do Rio Grande do Sul, ao programa de saneamento ambiental e à construção de trechos ferroviários no Corredor Araguaia-Tocantins. As cinco propostas aprovadas totalizam R$ 453,78 milhões.
06/11/2002
Agência Senado
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