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O Conselho de Comunicação Social do Congresso fez, na manhã desta segunda-feira (2), sua última reunião de trabalho do ano. A reunião foi dividida em três partes em que cada uma das três comissões temáticas do Conselho deliberaram sobre o andamento de suas atividades e sobre as prioridades para o próximo encontro, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2014.

A Comissão Temática do Marco Regulatório, por exemplo, estabeleceu cinco diferentes eixos de atuação, cada qual com sua relatoria: Classificação Indicativa, Comunicação Comunitária, Concentração de Meios, Regionalização e Outorga.

São assuntos considerados importantes pelos conselheiros, que acharam por bem subdividir os trabalhos. Só relativos ao tema de Comunicação Comunitária, por exemplo, existem 39 projetos em tramitação no Congresso Nacional .

Liberdade de Expressão

A Comissão Temática de Liberdade de Expressão definiu a prioridade de sua pauta da próxima reunião, marcada para 10 de fevereiro. Os temas a serem abordados serão segurança dos profissionais de imprensa; os entraves à liberdade de expressão no que diz respeito às eleições; e a exigência de diploma para jornalistas. Os relatores dessas três áreas terão até 3 de fevereiro para enviarem seus relatórios aos demais integrantes do Conselho  para que a discussão dos textos possa ser iniciada.

Já a Comissão Temática de Produção de Conteúdo fez uma análise de admissibilidade de projetos de lei tramitando no Senado e na Câmara sobre assuntos relacionados à competência da comissão. No próximo encontro do grupo, também em 10 de fevereiro, os conselheiros vão avaliar o PLC 3979/2000, do deputado Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que trata da inclusão de legenda oculta (closed caption) na programação das emissoras de TV.

À tarde, os conselheiros voltam a se reunir. Desta vez para um debate sobre a ampliação da oferta da tecnologia 4G no Brasil.

O Conselho

Composto de 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

O Conselho está dividido em três comissões temáticas: Marco Regulatório, Liberdade de Expressão e Produção de Conteúdos. Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, é o presidente do colegiado, que tem o ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Senado, Fernando César Mesquita, como vice-presidente.

Os conselheiros são indicados entre profissionais da área de comunicação, além de representantes da sociedade civil, para um mandato de dois anos. O mandato dos atuais conselheiros vence em agosto de 2014.

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