Emendas ao projeto do Código Penal podem ser apresentadas até 5 de setembro
Antes de encerrar a reunião da Comissão Especial que discute o projeto de lei de reforma do Código Penal, (PLS 236/2012), o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que os senadores têm até 5 de setembro para apresentarem emendas ao texto.
Na reunião desta terça-feira (14), os integrantes da comissão debateram o projeto com juristas que elaboraram o anteprojeto da reforma do Código Penal.
14/08/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emendas ao projeto do Código Penal poderão ser apresentadas até 5 de setembro
Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas
EMENDAS AO PPA E AO ORÇAMENTO PODEM SER APRESENTADAS ATÉ O DIA 22
Emendas à reforma tributária podem ser apresentadas até dia 4
Emendas ao orçamento podem ser apresentadas até outubro
Prorrogado prazo para emendas ao projeto do novo Código Penal