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Emendas batem recorde no Orçamento de 2002
Volume de recursos chegou a R$ 38,42 bi, em 7.826 pedidos, contra R$ 29,48 bi neste ano

BRASÍLIA - Bateu recorde o total de verbas solicitadas no Orçamento-Geral da União de 2002 para ampliar gastos federais em ano de eleição. De acordo com balanço da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, chegou a R$ 38,42 bilhões o volume de recursos pleiteados em 7.826 emendas apresentadas pelas bancadas estaduais, regionais, comissões permanentes da Câmara e do Senado, e individualemente pelos parlamentares. Em 2001 esse valor foi de R$ 29,48 bilhões, contra R$ 20 bilhões em 2000 e R$ 14 bilhões em 1999.

O relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), começa nesta semana um intenso processo de negociações para compatibilizar a disponibilidade de recursos e a pretensão dos políticos pelas verbas federais. "Não vamos abrir mão de aprovar um Orçamento equilibrado para 2002", afirmou ontem. O governo considera fundamental manter o rigor nos gastos para atravessar o período de incertezas na economia, decorrentes das crises mundial e da Argentina e das eleições do próximo ano, que vão abranger, além da sucessão presidencial, os governos estaduais, deputados federais e estaduais e dois terços do Senado.

A estratégia do governo é acelerar a liberação de verbas do Orçamento de 2001, que estão retidas pelo Executivo. A dois meses do fim do ano, apenas cerca de 20% de R$ 6 bilhões das emendas foram liberados. Abrir os cofres agora justificaria um menor volume de emendas aprovadas no Orçamento de 2002. O assunto está sendo estudado pelo Palácio do Planalto e voltará a ser discutido nesta semana com as lideranças governistas.

Ainda nesta semana, os dez relatores setoriais começam a selecionar as emendas que serão incluídas no Orçamento. O comum é que apenas um quarto das emendas apresentadas sejam incluídas no Orçamento. A liberação das verbas costuma ser menor ainda.

Garantidas - Até agora, as emendas individuais são as únicas com recursos garantidos na proposta orçamentária em tramitação. Para as demais, será necessário cancelar os gastos planejados pelo governo ou então encontrar novas fontes de receitas. Além da disputa pelos R$ 9 bilhões de recursos para investimentos sociais e de infra-estrutura previstos na proposta orçamentária, os partidos querem ampliar gastos da União para reajustar o salário mínimo para R$ 200 a partir de abril e conceder um reajuste linear aos servidores públicos acima dos 3,5% propostos pelo Executivo.

Ao mesmo tempo, o desaquecimento da economia e o ajuste fiscal adicional imposto pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tornaram o Orçamento de 2002 um dos mais apertados dos últimos anos.

Outro complicador é que duas importantes fontes de receitas ainda dependem de aprovação de emenda constitucional no Congresso: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para além de julho e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Do contrário, somente da CPMF faltarão R$ 9 bilhões no Orçamento.

Dos R$ 38,420 bilhões pedidos, a maior parte - R$ 23,144 bilhões - resulta das 427 emendas das bancadas estaduais, onde estão abrigados os interesses dos governadores e prefeitos, especialmente das capitais. Somente o Rio de Janeiro, governado pelo presidenciável Anthony Garotinho (PSB), pretende elevar em R$ 2,8 bilhões os gastos federais no próximo ano no Estado.

Bancadas - A bancada de Minas Gerais, outro Estado no centro das atenções da sucessão presidencial por conta de uma possível candidatura do governador Itamar Franco (PMDB) , solicitou R$ 1,8 bilhão. Em seguida, vem São Paulo (R$ 1,443 bilhão), Pará (R$ 1,320 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,234 bilhão) e R$ Bahia (R$ 1,217 bilhão). As menos pretensiosas foram as de Sergipe (R$ 379 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 375 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 409 milhões) e Alagoas (R$ 500 milhões).

Entre as bancadas regionais, a do Sul quer obter para 2002 mais R$ 450 milhões do Orçamento federal. Os parlamentares do Nordeste e Sudeste pediram para os projetos de cada região R$ 200 milhões. O Norte e Centro-Oeste pleiteiam cada um R$ 150 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente.

Já as 24 comissões permanentes da Câmara e do Senado querem obter R$ 12,968 bilhões em grande parte para ampliar o poder de fogo dos ministérios em um ano de sucessão presidencial.

As emendas individuais de deputados e senadores, as únicas com limite de valor - até R$ 2 milhões para cada parlamentar -, alcançaram R$ 1,177 bilhão. Apenas cinco parlamentares deixaram de exercer o direito de pleitear no Orçamento da União despesas voltadas ao seu eleitorado.


Impasse em SP está perto do fim, acredita secretário
O secretário de Economia e Planejamento de São Paulo, André Franco Montoro Filho, acredita que o impasse em torno do Orçamento do Estado será solucionado nos próximos dias. "Isso será resolvido nesta semana", disse ontem. Governo e deputados tentam derrubar a liminar que paralisou a tramitação da proposta orçamentária na Assembléia Legislativa.

Montoro Filho demonstrou otimismo, ao comentar a possibilidade de a paralisação se estender até 2002, quando o novo Orçamento deve entrar em vigor. "Isso não vai acontecer. Essa questão será resolvida logo."

Caso a indefinição permaneça até o próximo ano, por lei, o governo do Estado pode utilizar, ao mês, 1/12 avos do Orçamento - que é da ordem de R$ 49,5 bilhões.

Em Brasília, não há nenhuma perspectiva de solução para o impasse. No Supremo Tribunal Federal (STF), onde está o recurso do governo, o processo nem sequer começou a andar. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu o recurso da Assembléia, a informação, extra-oficial, é que o STJ aguardará decisão do STF para se manifestar.

Amanhã, o presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB), chega de uma viagem a Cuba e deve se encontrar com o presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Martins Bonilha, para tentar uma solução para o problema. A liminar foi uma iniciativa do desembargador Luiz Pantaleão, que decidiu contestar o valor destinado ao Judiciário no Orçamento de 2002.


Tony Blair recebe FHC e Clinton em casa de campo na Inglaterra
Convite feito ao presidente brasileiro ilustra seu peso político no exterior

PARIS – O presidente Fernando Henrique foi recebido ontem pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair, em sua casa de campo, em Buckinghamshire, interior da Inglaterra. Na agenda dos dois chefes de governo, “os rumos da conjuntura internacional e a governança mundial”, explicou o chanceler brasileiro Celso Lafer, em conversa com jornalistas, pouco depois de o presidente deixar Madri, na Espanha, onde esteve em visita oficial na semana passada.

Acompanhado de sua mulher, Ruth, e de assessores mais próximos, Fernando Henrique desembarcou no início da noite em Chequers, a 70 quilômetros de Londres, para uma noite em companhia do casal Blair. O Primeiro-Ministro recebeu ainda para o jantar, com sua mulher Cherry, o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton.

Lafer explicou que o presidente “tomou nota dos comentários feitos pelo Primeiro-Ministro frances Lionel Jospin”, no início deste ano, durante visita dele ao Brasil, sobre a adoção da moeda única na Europa. “O euro foi a blindagem européia contra as flutuações financeiras”, disse Jospin, na ocasião.

A partir de então, explicou Lafer, “a governança mundial tem sido tema constante de todas as conversas que Fernando Henrique vem mantendo com outros chefes de Estado”, seja no Brasil ou no exterior. “Deve fazer parte também da conversa com Tony Blair”, previu o chanceler. “A reflexão que fazemos é a de que não podemos esquecer segurança e terrorismo, mas a gestão econômica-financeira é importante e deve fazer parte de todas as conversas.

França – O presidente Jacques Chirac e o primeiro-ministro Lionel Jospin, da França, pretendem manifestar a Fernando Henrique Cardoso, nos encontros separados e agendados para a noite de hoje e a tarde de quarta-feira, em Paris, a necessidade de fortalecimento do Mercosul, um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico, comercial e da integração política da região.

Ambos esperam estimular o presidente brasileiro, aprovando a declaração feita em Madri, segundo a qual “chegou a hora de decisões que permitam a sobrevivência do Mercosul”, apesar das dificuldades que o bloco vem enfrentando. Essa posição corresponde também à dos demais países da União Européia interessados em desenvolver uma negociação comercial com o Mercosul e não individualmente com alguns países que o integram.

Tanto Chirac quanto Jospin consideram Fernando Henrique, hoje, o principal interlocutor da França na América do Sul. Por isso, nesses encontros, serão feitas análises e avaliações dos diversos cenários que poderão surgir a partir da grave crise econômica e política que o planeta atravessa.

O gabinete do primeiro-ministro confirmou que além do jantar de trabalho de hoje no Hotel Matignon, Jospin pretende assistir amanhã ao discurso do presidente brasileiro, que ocupará a tribuna da Assembléia Nacional francesa, cujo acesso só foi permitido a uma dezena de chefes de Estado e de governo.

Governantes, como o alemão Gehard Schroder, além de alguns comissários europeus, também se manifestaram a favor do Mercosul. Essas informações, confirmadas na véspera da chegada do presidente Fernando Henrique a Paris por assessores presidenciais e porta-vozes socialistas, soam como uma resposta aos ataques ao Brasil feitos no fim de semana pelo ministro argentino Domingo Cavallo.

Apoio – O Brasil e, particularmente, o presidente Fernando Henrique são vistos, hoje, nos mais importantes países europeus – Grã Bretanha, Alemanha e França – como parceiros de relevância para a avaliação de cenários internacionais e, inclusive, para iniciativas diplomáticas conjuntas. O convite feito pelo primeiro-ministro britânico, Tony Blair, ao presidente brasileiro e ao ex-presidente Bill Clinton para passarem o fim de semana na sua casa de campo ilustra o peso político de Fernando Henrique no exterior, repetindo-se, de certa forma, o que ocorreu há uma década com o presidente Mikhail Gorbatchev, quando encantava os chefes de Estado ocidentais.

Jospin e Chirac pretendem expor ao presidente brasileiro nesses três dias a posição da França na coalizão ocidental, de apoio político e logístico, mas de maior eqüidistância no plano militar, menos engajada no Afeganistão do que a aliança anglo-americana. A França mais uma vez se posiciona como um aliado fiel, mas incômodo para os Estados Unidos, evitando assinar um cheque em branco para seu parceiro, sem muita preocupação em consultá-la ou ouvi-la antes de qualquer decisão e iniciativa. Os franceses acreditam que a posição da diplomacia brasileira diante do terrorismo, mesmo que o contexto seja bem diverso, é próxima da sua – de lealdade e prudência.


Petista admite que intercedeu por bicheiros
Entretanto, ele se justifica dizendo que intenção era testar conduta de delegado
PORTO ALEGRE - O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, o petista Diógenes Oliveira, admitiu, no sábado, que pediu ao ex-chefe de Polícia gaúcho, Luiz Fernando Tubino, que não reprimisse o jogo do bicho. Entretanto, completou, tudo não passou de uma "bravata" para testar o comportamento do delegado. No diálogo gravado no início de 1999, o petista - tesoureiro da campanha de 1998 - fala em nome do governador Olívio Dutra e dizia que o partido mantém "relações muito estreitas" com os bicheiros e empresários do carnaval.

"Dei um carteiraço, falei em nome do governador, que não tinha me autorizado a isso. Fiz uma sondagem para ver até onde iriam as intenções do delegado.

Disse que eu era a favor da legalização do jogo do bicho e pedi a ele que não reprimisse essa atividade, porque é o ganha-pão de muitas famílias", afirmou Diógenes, em entrevista concedida no escritório de seus advogados.

Segundo ele, sua iniciativa partiu de uma denúncia de extorsão. "Depois de várias conversas que tive nos arredores do Mercado Público, onde costumo tomar um trago, ouvi de apontadores do jogo do bicho uma queixa constante de que a polícia extorquia bicheiros."

O governador afirmou ontem que a atitude de Diógenes - de usar indevidamente seu nome - é reprovável e que o PT deveria tomar providências. "Não queremos que nenhuma suposição fique parecendo verdade", disse, informando que o governo entregará à CPI documentos sobre o envolvimento da banda podre da polícia com a contravenção. "Não há nenhuma chantagem que nos impeça de desmontar a banda podre."

As explicações de Diógenes não convenceram a CPI, que marcou seu depoimento para o dia 5. Os partidos de oposição também deverão apresentar hoje o pedido de impeachment do governador. "Ficou claro que ele é umbilicalmente ligado ao PT e que não faria isso por conta própria", afirmou o presidente da comissão, Valdir Andrés (PPB), referindo-se ao envolvimento do governador. "É o mesmo que dizer que o PC Farias não tinha nada a ver com o Collor."

Na entrevista de sábado, Diógenes reafirmou que foi ele quem comprou através do Clube da Cidadania a atual sede estadual do partido, mas negou qualquer relação desse negócio com o dinheiro do jogo do bicho - outra investigação conduzida pela CPI. Ele também negou que seja "íntimo" ou "homem de confiança" de Olívio. De fato, os dois distanciaram-se nos últimos dois anos, mas até o início de 1999 participavam da mesma corrente, a Articulação de Esquerda.

Passado - Ex-guerrilheiro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Diógenes foi preso e saiu do Brasil em 1970, quando foi trocado pelo cônsul japonês Nobuo Okushi, seqüestrado em março daquele ano. Atingido pela malária, voltou ao País e ingressou no PT, sendo indicado por Olívio para ocupar a Secretaria Municipal dos Transportes, na primeira gestão petista em Porto Alegre (1989-1992).

Em 1998, criou com outros líderes do PT o Clube da Cidadania, uma seguradora que coletou doações para a campanha a governador de Olívio.

Para o depoimento do dia 5, ele promete fazer "importantes revelações sobre a verdadeira situação da segurança pública" e apontar "onde está a lavagem de dinheiro no Estado". A executiva estadual do PT se reúne hoje para discutir o caso.


Imagem do político continua ruim, apesar da democracia
Conclusão é de cientista político que acaba de lançar um estudo sobre o golpe de 64
RIO - O cientista político Gláucio Ary Dillon Soares vive nos Estados Unidos, leciona na Universidade da Flórida, mas não tira os olhos do Brasil, onde volta a morar em janeiro. Esta semana, esteve no Rio para lançar A Democracia Interrompida, uma versão ampliada e comentada de outro livro seu, Sociedade e Política no Brasil, de 1973.

Gláucio examina a vida política, social e econômica do País no período que vai da redemocratização em 1946 até o golpe de 1964. Guardadas todas as diferenças dos primeiros anos do regime militar para época atual - retomada a democracia, com eleições a cada quatro anos -, Soares vê um ponto comum: a péssima imagem do político perante a população.

"A credibilidade pública do político brasileiro era baixíssima, antes do golpe militar de 1964; a imagem que boa parte da população tinha de um deputado era, simplesmente, a de um ladrão", nota Soares em seu livro.

"Hoje, esse descrédito ampliou-se para o Judiciário, que antes era muito bem-visto", completa agora o pesquisador.

Soares lembra que, há 40 anos, a certeza da impunidade era maior, o que tornava impensável a renúncia de três senadores em quatro meses, como aconteceu com Antonio Carlos Magalhães, José Roberto Arruda e Jader Barbalho. Sem falar na cassação do mandato de outro, Luiz Estevão.

Absurdos - "Eles perdem o mandato, mas há a sensação de que continuam impunes", afirma o pesquisador, que aponta "dois absurdos que representam o que há de pior em uma sociedade democrática": a prisão especial para pessoas com nível universitário e a necessidade de licença para políticos serem processados por crimes comuns.

A rapidez da propagação dos acontecimentos, graças à televisão, é um dos fatores que colaboram para o que Soares chama de "bolsões de negatividade".

"Do fim da década de 40 até o início do regime militar, a presença da TV era pequena, havia poucas emissoras. Hoje, o hiato entre o acontecimento e a chegada no imaginário popular é mínima. Muitos viram ao vivo o segundo avião batendo na torre", diz o cientista, lembrando os atentados ao World Trade Center, em Nova York, em 11 de setembro.

Soares é um entusiasmado defensor da reforma política, embora reconheça que "ela entra e sai de pauta há muitos e muitos anos". A fidelidade partidária, por exemplo, acredita, é o caminho para fortalecimento das legendas.

"Vincular o mandato ao partido acaba com a escolha eleitoreira", afirma o cientista político. Da mesma forma, aplaude o fim da alianças partidárias para eleições proporcionais (de deputados e vereadores). "Acaba com os partidos micros."

Legendas - E no caso das legendas pequenas, mas ideológicas? O pesquisador sugere que a cláusula de barreira passe a valer somente a partir da segunda legislatura, depois da existência do partido, o que daria tempo para que tivesse um número mínimo de parlamentares. "E, se não for possível, este partido estaria melhor como uma ala de um outro partido. Podemos funcionar bem com cinco ou seis partidos. Para melhorar a imagem do político tem de melhorar a legislação política", sustenta.

O pesquisador defende também uma proposta polêmica: a diminuição do número de deputados. "O número é excessivo", avalia. Mas neste ponto, o próprio Soares reconhece, os legisladores são os primeiros a rejeitar a idéia.

Petistas - Gláucio Soares também é um observador das movimentações em torno da sucessão presidencial. Saúda as mudanças do PT de Luiz Inácio Lula da Silva e compara as alas mais radicais do partido a "alguns seguidores de João Goulart", o presidente deposto no golpe de 64.

"Têm uma retórica revolucionária violenta que é altamente negativa. Não produz revolução de esquerda e já produziu golpe de direita."

A derrota do PT na eleição presidencial de 1989, diz o pesquisador, deu tempo ao PT de amadurecer. "O PT aprendeu a negociar, mais petistas aprenderam a governar, a eficiência e o mérito entraram no discurso petista, que era corporativista", analisa Soares. Hoje, uma saída para o PT, maior partido de oposição, na opinião do cientista político, "é ganhar uma parte do centrão para, se vier a ser governo, evitar uma oposição que possa vetar qualquer iniciativa governamental."


Prévias devem confirmar candidatura de Genoíno
Nome do PT para disputar o governo do Estado será oficializado em encontro amanhã

O deputado federal José Genoíno (PT-SP) deve mesmo vencer a prévia petista para a escolha do candidato do partido ao governo do Estado.

Até as 20 horas de ontem, ele liderava a apuração, com 87,4% da preferência, entre 9,8 mil votos apurados. De acordo com o presidente do diretório estadual do partido, Paulo Frateschi, tudo indicava que havia quórum na prévia, contrariando as expectativas de baixíssimo comparecimento.

No início da noite de ontem, o outro pré-candidato, deputado estadual Renato Simões, tinha 12,6% dos votos apurados. O resultado da prévia deve ser anunciado, de acordo com Frateschi, às 10 horas de amanhã.

A expectativa inicial do partido era a de que pelo menos 20 mil filiados votariam. O quórum necessário é de 15% dos 226 mil filiados em 50% dos diretórios. No município de São Paulo, há 70 mil filiados e esperava-se o comparecimento de pelo menos 10 mil.

Genoíno votou pela manhã, ao lado da prefeita Marta Suplicy e do deputado federal Aloísio Mercadante, no bairro de Pinheiros. A candidatura dele deverá ser oficializada no Encontro Estadual do PT, que ocorre no fim de novembro, em Serra Negra. Durante o encontro, deve ser fechada a política de alianças do partido, que espera ser cabeça de uma chapa que inclua PDT, PSB e PCdoB. A grande expectativa é sobre a participação de Luiza Erundina (PSB), como vice-governadora. "Queremos uma coalizão política, que discuta candidatos, programa, campanha e governo comuns", explicou Genoíno.

Dedicação - A prefeita Marta promete se dedicar à campanha de Genoíno e acredita que seu governo vai ajudar nas eleições. "No próximo ano, nossas ações já estarão aparecendo muito mais", previu.

Para Genoíno, sua candidatura "será beneficiada pelo desgaste de oito anos de governo do PSDB, com os problemas de segurança, educação e privatizações, e pela crise do malufismo".


Eleições internas do PMDB serão feitas 'à moda antiga'
Com cem mil eleitores, as prévias do PMDB que escolherão o candidato do partido à Presidência da República não contarão com urnas eletrônicas e sofisticados sistemas de totalização. Os votos serão contados manualmente e os resultados, transmitidos por telefone ou fax para os diretórios estaduais, que, por sua vez, comunicarão à direção nacional.

"Cada diretório fará sua eleiçãozinha", diz o secretário-geral do PMDB, deputado João Henrique (PI), responsável pela logística das prévias, marcadas para o dia 20 de janeiro.

Votarão os integrantes de diretórios nacional, estaduais, municipais e zonais, além de governadores, prefeitos e seus vices, senadores, deputados, vereadores, ministros e secretários. "Mas não haverá votos duplos. Se um prefeito, por exemplo, também for membro do diretório, só vota uma vez", esclarece João Henrique.

Os responsáveis pela eleição terão três semanas para anunciar o resultado oficial, mas o deputado espera ter os números finais muito antes do prazo.

Em princípio, os eleitores peemedebistas escolherão entre o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o senador gaúcho Pedro Simon. A ala governista do partido busca um terceiro candidato, provavelmente o presidente nacional do partido, deputado Michel Temer (SP). "Vamos aguardar que se apresentem todos os candidatos para confeccionar as cédulas", despista João Henrique. "Tudo está transcorrendo na mais absoluta ordem e tranqüila confusão", brinca.


Artigos

O combate ao terror e o novo direito penal
JOSÉ EDUARDO FARIA

Não só as torres do World Trade Center foram atingidas em 11 de setembro. Com as medidas antiterror aprovadas pelo Congresso norte-americano, limitando algumas das liberdades civis constitutivas da democracia, o primado Law & Order avançou ainda mais no direito penal.
Esse avanço começou nos anos 1980, por meio de uma crescente criminalização das condutas, maior repressão dos delitos com pequeno potencial ofensivo e aumento no rigor das punições. E prosseguiu nos anos 1990, por meio de campanhas de desqualificação das propostas alternativas em favor de um direito penal "mínimo" (em cujo âmbito a prisão deixaria de ser a punição de referência).

Dois conjuntos de fatores têm alimentado essa expansão do movimento Law & Order. Um é a deterioração difusa do tecido social, a violência urbana e a multiplicação dos espaços onde o poder público tem dificuldades para se impor. Outro é a expansão do terrorismo, do crime organizado, do narcotráfico e das operações de lavagem de dinheiro obtido ilicitamente - delitos que se caracterizam por seu caráter cada vez mais transnacional, envolvendo sofisticadas redes de transgressão.

Com a articulação entre os recursos captados por essas redes de transgressão, estimados em US$ 900 bilhões, e os circuitos financeiros transnacionais que os lavam, um dos princípios básicos do direito penal, o da territorialidade, tende a ser relativizado. "O que não está no território está fora da lei do território", afirmavam os juristas ingleses, em oposição às teses de Pufendorf e Grocio, por ocasião da formação do Império Britânico. Desde então, até o final do século 20, a exclusão do princípio da territorialidade no direito penal só foi admitida excepcionalmente, como a repressão à pirataria, no século 18, ou a tentativa britânica de classificar tráfico de escravos como crime extraterritorial, passível de ser combatido em qualquer parte do mundo, no século 19.

Para obter maior eficiência no combate às novas formas de criminalidade, os Estados estão reformulando radicalmente seus esquemas de controle e prevenção de delitos. Primeiro, aumentaram o caráter repressivo de suas normas penais, esvaziando o processo penal de suas feições garantistas e introduzindo novas categorias, como a possibilidade de executar ordem de confisco antes de sentença condenatória. Em seguida, ampliaram a jurisdição dos mecanismos de aplicação do direito penal e constituíram grupos ad hoc de governos com uma agenda comum em matéria de combate à lavagem de dinheiro sujo, como o formado em 1989 por iniciativa do G-7. Por fim, assinaram convenções para atuação conjunta em termos continentais, tratando a imigração e o asilo como subcategorias da delinqüência transnacional.

Um dos problemas dessa estratégia é o comprometimento das liberdades públicas. Outro, a extrema perversidade de suas implicações sociais. Isso porque a política de ênfase à harmonização legal e à eficiência punitivo-repressiva leva à criminalização sumária dos "excluídos", do ponto de vista socioeconômico, sem objetivo mais consistentes de disciplina, recuperação e ressocialização no âmbito penal. Desprovidos de qualquer outro reconhecimento em sociedades que superestimam o individualismo competitivo e desprezam o fracasso, os "excluídos" foram duramente atingidos pela implosão do Welfare State e pela desconstitucionalização dos direitos sociais. Mas isso não significa que esse pessoal - os "sem-direito"- esteja dispensado das responsabilidades estabelecidas pela ordem jurídica.

Como na economia globalizada a produtividade vem sendo obtida, entre outros fatores, à custa da degradação salarial, da rotatividade no emprego e da informatização dos postos convencionais de trabalho, a imbricação entre marginalidade econômica e marginalidade social faz com que as novas formas de criminalidade deixem de ser problema de força para se converter em questão de poder. Se o problema da força envolve apenas a capacidade de repressão, a questão do poder implica a formação de complexas redes sociais, com a submissão e a cumplicidade das comunidades cuja população é formada pelos excluídos da economia formal, o que amplia o desafio do combate ao crime organizado e extraterritorial.

Por isso, obrigado a reformular seus esquemas de controle e prevenção dos delitos para enfrentar esse desafio, o Estado passou a incorporar em suas políticas penais as situações e os problemas criados tanto pela desconstitucionalização dos direitos sociais quanto pela ausência de políticas sociais compensatórias. Criminalizando essas situações e problemas com apoio difuso de uma sociedade assustada com o aumento da violência, bem como agindo sob pressão dos países centrais empenhados em declarar guerra aberta ao narcotráfico, os demais países passaram a desconsiderar os fatores políticos, socioeconômicos e culturais inerentes aos comportamentos definidos como transgressores por seu "novo" direito penal.

Deste modo, enquanto nos demais ramos do direito se vive hoje uma fase de descentralização e deslegalização, no direito penal ocorre o inverso. Ou seja, a definição de tipos de delito cada vez mais intangíveis e abstratos, a criminalização de vários comportamentos em inúmeros setores da vida social, a eliminação dos marcos mínimo e máximo na imposição das penas de prisão, a relativização dos princípios da legalidade e da tipicidade e a redução de garantias processuais, mediante a substituição de procedimentos acusatórios por mecanismos inquisitórios.

Com isso, grande parte daquilo que a democracia propiciou, em matéria de liberdades fundamentais, vai por água abaixo. Quanto mais o movimento Law & Order se expande, mais os direitos civis são sacrificados.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Nós e as formigas
Quando rebentou a Primeira Grande Guerra, também chamada Primeira Guerra Mundial, eu tinha 3 anos e meio de idade. A Segunda Guerra Mundial, em 1939, eu tinha 28 anos e meio.

E agora, quando estou prestes a completar os 91 vem esta terceira guerra que a gente não sabe ainda se será mundial, mas com certeza já está sendo grande. E não conto aqui as guerras intermediárias que mal se recordam. Como a do Chaco, as guerras no Oriente, que levaram uns 20 anos envolvendo Japão, China, Coréia, Manchúria, Mongólia, cada um contra cada um, ou reunidos às vezes em grupos de dois e três, tudo muito cruel e sanguinário.

Essas guerras orientais deram pelo menos um grande romance (A Condição Humana, de André Malraux) e inúmeros filmes importantes.
Foram todas horrendas e todas foram empolgantes. Na primeira os brasileiros dividiam as suas simpatias entre a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria e Itália) e os governos da "entente cordiale" (Inglaterra, França, Rússia). Depois, com a entrada dos Estados Unidos e até de nós, do Brasil (que contribuímos discretamente para o esforço de guerra com uma missão médica), passou a coligação do lado de cá a ser conhecida como os aliados.

Na Primeira Grande Guerra não me lembro de ter torcido por ninguém. Mas recordo que lá por 1917, meu pai ainda torcia por Guilherme II da Alemanha. Acho que devido a ter usado, na sua mocidade, uma belos bigodes louros à Kaiser. Solidariedade de imagem, decerto.

A Segunda Guerra, sofremo-la todos na carne; era quase como se estivéssemos combatendo. Varávamos noites insones, cada notícia era uma punhalada ou uma aleluia. Durante parte de 1941 eu era tradutora de telegramas da Agência Reuters - e então me sentia envolvida, direta e pessoalmente no grande drama. Tinha até meus pequenos momentos de orgulho. Por exemplo, fui a primeira pessoa a receber e a espalhar o lance sensacional da fuga de Rudolf Hess, no seu vôo para a Escócia. Enquanto traduzia e dava a notícia para a distribuição aos jornais, sentia-me o próprio arauto dos grandes acontecimentos e me perdia em conjecturas quanto às determinantes do enigmático sucesso.

Muito choramos, muito pensamos naqueles anos cruéis. Contudo o impacto mais terrível de toda a guerra aconteceu depois que ela acabou: quando o cinema revelou ao mundo a pavorosa história do Holocausto, mostrando nas suas telas as terríveis, esqueléticas figuras dos mortos-vivos - os poucos que tinham sobrado dos campos de concentração do nazismo. São imagens que ficaram gravadas em fogo na lembrança de quem as viu; que servem como eterno, referencial para se avaliar a que abismos de hedionda ferocidade pode chegar o ser humano.

Depois teve a Guerra do Golfo, que não chegava a nos convencer bem da sua realidade. Como disse um jornalista, as imagens que dela nos passavam a tel evisão parecia um jogo de videogame, com aquelas cruzinhas saltando sobre os mapas e os pequenos impactos luminosos, quando o piloto acertava o alvo. E muito se matou e se morreu naquela guerra que deveria ter sido só de mísseis e robôs.

E enquanto respirávamos pensando que iríamos passar por uma grande trégua, eis que nos surge o espetáculo dantesco da destruição das torres gêmeas de Nova York. E nos vemos agora no limiar de uma terceira guerra, talvez a mais cruel e definitiva de todas. Uma guerra de armas desconhecidas e traiçoeiras, que espalha a doença, a peste e a morte. Os novos cavaleiros do Apocalipse. E agora, uma pergunta: como é que Deus permite isso tudo? De repente me lembro de um formigueiro em mudança, que surpreendi na fazenda, atacado por um bicho grande que lhe ocupou o formigueiro. As formigas, aos milheiros, se atropelavam, lutavam entre si, se afogavam em poças d'água, muitas ficavam mortas pelo caminho. E a gente, do alto, apreciando com curioso descuido aquela tragédia liliputiana. Será que Nosso Senhor, lá do céu não nos avista, a nós, humanidade, simplesmente assim: formigueiros se chocando, se machucando, em incompreensível agitação, se mordendo, se matando, se destruindo, e se renovando, cumprindo a sua incompreensível sina de formigas?


Editorial

Um mau ano para o comércio mundial

O século 20 foi encerrado com um grande espetáculo de produção e comércio. No ano 2000, a produção mundial de mercadorias cresceu 4,5%. As transações comerciais, 12% em volume e 12,5% em valor. Foi o melhor desempenho desde 1990 e um dos mais notáveis da história. O primeiro ano do século 21 está sendo ruim tanto na atividade produtiva quanto no intercâmbio. Esperava-se uma retração: o volume do comércio deveria aumentar 7% - bem menos que no ano anterior, porém acima da média da última década.

Foi uma previsão muito otimista. O intercâmbio de mercadorias deverá expandir-se no máximo 2%, segundo a nova estimativa da Organização Mundial do Comércio (OMC), e o aumento do valor talvez não passe de 1%. Os números do primeiro semestre foram muito fracos em quase todo o mundo. Os do segundo poderão ser piores que os de um ano antes. O desempenho brasileiro, com aumento de 7,2% no valor da exportação até setembro, é especialmente animador, em contraste com o quadro geral.

A economia mundial já havia perdido impulso no primeiro semestre. Nos Estados Unidos, a redução do investimento em tecnologia de informação, o ajuste das bolsas e a liquidação de estoques vinham freando o crescimento.

Na Europa, a demanda permaneceu retraída na primeira metade do ano, enquanto a economia japonesa continuou estagnada. No segundo trimestre, exportações e importações dos Estados Unidos ficaram abaixo dos níveis de um ano antes. O desempenho medíocre das maiores economias capitalistas contaminou a maior parte do mundo. Essas economias permanecem, portanto, como centros irradiadores de crescimento e de estagnação, como haviam sido ao longo do século 20. Esse fato não mudou com a globalização e com a chamada "nova economia", seja lá o que for que essa expressão designe.

O relatório recém-divulgado pela OMC descreve sumariamente o cenário de 2001. Deixa claro que os números deste ano já seriam ruins, mesmo sem os atentados de setembro, nos Estados Unidos. As perspectivas, depois das ações terroristas, pioraram de forma considerável. As economias mais dependentes dos mercados americano e japonês, e, de modo geral, as mais envolvidas no comércio de bens de informática, estão sendo especialmente afetadas. A crise financeira argentina é apontada como um fator de agravamento da situação latino-americana. Há também uma referência à escassez de energia no Brasil, um problema provavelmente superestimado, como se vem descobrindo nas últimas semanas.

O relatório trata amplamente do comércio mundial no ano 2000 e fornece um bom panorama da última década. Permite, sobretudo, uma avaliação comparativa das políticas seguidas em diferentes países. Entre 1990 e 2000, a participação do comércio de bens e serviços no produto bruto mundial passou de 19% para 29%. Nesse período, o valor do comércio mundial de bens cresceu em média 6% ao ano.

O valor das exportações brasileiras de mercadorias aumentou, em média, no mesmo ritmo das vendas mundiais, mas de forma descontínua. A receita comercial brasileira diminuiu 4% em 1998 e 6% em 1999. Convém levar em conta esses dados, ao avaliar o crescimento de 15% observado em 2000. O País tem apenas conseguido manter uma participação de aproximadamente 0,9% no comércio internacional. Economias menores, como Tailândia, Malásia, Suécia, Irlanda e Rússia participam, cada uma, com fatias entre 1,1% e 1,7%. Mesmo na América do Sul, vários países conseguiram ampliar suas exportações mais velozmente que o Brasil, nos anos 90. Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Guatemala e El Salvador foram alguns desses países. O caso do México é especial, por seu vínculo com os Estados Unidos, mas nem por isso se deve pô-lo de lado. O governo mexicano vem procurando multiplicar os acordos bilaterais de comércio, para diversificar os parceiros comerciais do país. O Brasil foi lento na realização de acordos e agora, como sócio do Mercosul, uma união aduaneira, só pode negociar juntamente com os demais países do bloco. Acordos, no entanto, são apenas um dos meios de expansão do comércio. Há muito mais que fazer para dinamizar as exportações.


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10/29/2001

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