Emendas de parlamentares aumentaram verbas para construção de presídios neste ano
No ano passado, o governo direcionou ao Fundo Penitenciário R$ 204 milhões, mas havia liberado até 31 de dezembro apenas R$ 104 milhões, apesar de ter autorizado o Ministério da Justiça a empenhar outros R$ 40 milhões. Conforme dados da Comissão Mista de Orçamento, isso significa que só chegou aos estados 51,1% da verba penitenciária autorizada pelo governo federal.
De acordo com os mesmos dados, o sistema penitenciário do Nordeste foi o mais beneficiado com verbas federais no ano passado, seguido do Sudeste. Neste ano, o Sudeste ficará com a maior fatia, chegando a R$ R$ 57,4 milhões. São Paulo, que enfrentou no último domingo 29 revoltas de presidiários, ficará de longe com a maior verba - R$ 36,7 milhões. O Distrito Federal estará na segunda classificação, com R$ 12 milhões. O orçamento reserva ainda recursos de R$ 59,7 milhões para o Ministério da Justiça bancar outros projetos penitenciários, considerados de caráter nacional.
De acordo com a legislação, caso o Palácio do Planalto queira aumentar os recursos para o Fundo Penitenciário Nacional, além dos R$ 238,2 milhões já reservados neste ano, poderá enviar um projeto ao Congresso solicitando crédito suplementar.
20/02/2001
Agência Senado
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