Emendas de PFL e PSDB provocam batalha regimental
A emenda do PFL que garante um aumento maior (R$ 260,00) para o salário mínimo será votada apenas na terça-feira (17) porque o próprio PFL e o PSDB declararam-se em obstrução, em protesto contra a impossibilidade de que todos os senadores encaminhem a votação, ou seja, expliquem as razões sobre como votam. Depois de aprovado rapidamente o projeto de conversão que fixa o mínimo em R$ 240,00, começou então no Plenário uma batalha regimental entre o governo e a oposição, que tem propostas de aumento maior para o mínimo.
Quando foi posta em votação a emenda do PFL, o presidente José Sarney atendeu a questão de ordem do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e garantiu que todos os senadores teriam direito a encaminhar a votação. Sarney foi então obrigado a retirar-se, porque sua mãe, d. Kiola, de 92 anos, foi hospitalizada às pressas em São Luís (MA).
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), apresentou então uma nova questão de ordem. Com base no artigo 300 do Regimento Interno, disse que apenas o autor da emenda e os líderes poderiam fazer o encaminhamento.
- Se todos os senadores encaminharem, terminaremos sem quórum para aprovar tudo hoje - disse o líder. Seguiu-se um intenso debate, com a oposição invocando a tradição e os princípios democráticos para garantir a palavra a todos os senadores presentes.
Na presidência da sessão, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), decidiu a questão em favor da oposição, garantindo a todos o direito de falar, porque essa tinha sido a garantia dada por Sarney antes de se retirar. Mas Tião Viana conseguiu submeter a decisão do presidente à votação pelo Plenário e venceu, por 27 votos contra 20.
PFL e PSDB partiram então para a obstrução e o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), insistiu em que o líder do PFL teria que encaminhar, ou a proposta seria automaticamente derrotada.
- O PFL tem uma longa história de governismo, nunca foi oposição, por isso está tão atrapalhado. Falta prática - acrescentou.
O líder do PSDB, Artur Virgílio (AM), respondeu:
- O senador Aloizio Mercadante realmente tem mais horas de oposição do que urubu de vôo.
Mercadante retrucou que era verdade, mas que a oposição, por sua vez, estava -mais perdida do que cachorro que caiu da mudança-. Foi feita então uma verificação de quórum e, com a obstrução de PSDB e PFL, transferiu-se a votação das emendas dos dois partidos para a próxima terça-feira.
12/06/2003
Agência Senado
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