Emendas serão recebidas até quinta-feira
O deputado Adilson Troca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alerta que se encerra quinta-feira desta semana o prazo para apresentação de emendas à LDO. Até o momento, a Comissão de Finanças e Planejamento recebeu 17 emendas, 14 de deputados e três populares. A expectativa do parlamentar é que muitas outras emendas sejam protocoladas até a data de encerramento. A previsão do relator é de votação da lei pela Comissão entre os dias 26 e 29 deste mês, uma vez que a LDO deve ser votada em plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Troca lembra que a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício seguinte, dispõe sobre as regras para a política de pessoal e as alterações na legislação tributária, estabelecendo ainda a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O deputado acredita que muitas sugestões devem ser formalizadas nos próximos dias, especialmente após a realização das seis audiências públicas do Fórum Democrático realizadas no interior do Estado, na semana passada. Troca entende, entretanto, que os resultados poderiam ser melhores se as discussões não ficassem restritas às questões ideológicas. A última audiência do Fórum foi realizada em Santana do Livramento.
06/19/2001
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