EMÍLIA DIZ QUE REIVINDICAÇÃO DOS 11,98% É "FRUTO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO"
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) disse hoje (dia 2) que todas as autoridades públicas, na defesa do erário público, devem recorrer a todas as instâncias judiciais, direito que é também dos funcionários e de seus sindicatos. A observação foi feita a propósito de noticiário segundo o qual o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, teria se recusado a cumprir decisão judicial que determinou o pagamento de 11,98% aos funcionários do Senado, a título de correção de erro de cálculo da União quando da criação da URV. O prazo de cumprimento da sentença expirou em 5 de janeiro, acrescentou.
- É uma situação de conflito, portanto, fruto do processo democrático, e, exatamente por isso, conta com o Poder Judiciário como instrumento para avaliar as razões de ambos os lados - frisou. A senadora também fez um apelo ao presidente do Senado para que a situação seja resolvida "de forma justa, legal e democrática".
Emília Fernandes afirmou que, "por ser suplente e não ter sido convocada", não participou da reunião da Mesa em que a decisão foi tomada. Ela solicitou informações oficiais ao presidente do Senado, pois, na sua opinião, do modo como a questão está colocada na imprensa, passa-se a idéia de que "a instância máxima de produção de leis do país não as cumpre, mesmo diante de uma ordem judicial".
Além disso, a seu ver, a decisão "caminha na direção contrária ao trabalho de resgate da imagem do Senado Federal, de valorização da instituição legislativa máxima do país, que vem se efetivando, de forma especial, desde a gestão do presidente José Sarney, e, agora, pelo presidente Antônio Carlos Magalhães".
Para ela, se há recursos a apresentar, o Senado e a União devem fazê-lo, "mas se existe uma decisão judicial determinando o pagamento, que ela seja cumprida e, posteriormente, que se recorra a outras instâncias, em respeito à harmonia que deve existir entre os poderes constituídos do país".
Quanto à notícia de que existiria uma ordem de pressionar os servidores com função gratificada para abrirem mão do reajuste em troca da manutenção de seus cargos, Emília Fernandes disse esperar que ela não seja verdadeira. Caso confirmada, "é muito grave, por tratar-se de uma atitude extremamente antidemocrática, que agride as pessoas em seu legítimo direito de sindicalizar-se e de reivindicar possíveis prejuízos salariais, de forma legal e constitucional", assinalou.
02/02/1998
Agência Senado
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