João Costa defende ampliação da participação popular no processo democrático
O senador João Costa (PPL-TO) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (21) a realização de uma reforma política no país com ampliação da participação popular no processo democrático. Para o senador, não há democracia consolidada sem o exercício da liberdade popular.
Embora reconheça que no Brasil a soberania popular é exercida de diversas formas, como pelo sufrágio universal - com voto direto e secreto, com valor igual para todos - e por meio de plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular, disse que faltam ao país outros instrumentos que proporcionariam o exercício pleno da soberania popular, como o veto popular, o recall e abberufungsrecht.
O veto popular, esclareceu, é a faculdade dada aos eleitores de se manifestarem contrários a uma medida já elaborada pelas autoridades competentes e prestes a ser colocada em prática. Já o recall é uma espécie de revogação individual do mandato, pelo qual os eleitores podem destituir representantes eleitos por eles mesmos. O abberufungsrecht é uma forma de revogação coletiva, onde seria possível cassar todo o parlamento ou dissolvê-lo.
Citando cientistas políticos, filósofos e sociólogos, o senador explicou que a representatividade política é uma característica fundamental da democracia e que soberania popular e cidadania são os pilares básicos da liberdade democrática. Ou seja, a participação popular é fundamental para a manutenção de um governo democrático.
João Costa ressaltou que esta discussão se faz urgente, uma vez que, para ter validade já nas eleições de 2014, qualquer mudança precisa ser aprovada no Congresso Nacional antes de outubro deste ano – uma vez que a legislação eleitoral determina que só valem para a próxima eleição mudanças aprovadas até um ano antes de sua realização.
Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) concordou com a necessidade de se fazer uma reforma política no país.
21/02/2013
Agência Senado
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