Emilia Fernandes destaca nova vitória contra discriminação da mulher
A senador Emilia Fernandes (PT-RS) comemorou a associação do Brasil, no último dia 16, à Convenção sobre Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher. O governo brasileiro uniu-se a outros 30 países que já ratificaram o documento, passando assim a reconhecer a competência de um comitê destinado a acompanhar denúncias de violação de direitos apresentadas por grupos ou indivíduos.
Emília Fernandes, uma das coordenadoras da bancada feminina do Congresso Nacional, relatou favoravelmente, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o protocolo de adesão à Convenção. Para a senadora, a ratificação do acordo pelo Brasil se coaduna com o crescente processo de democratização e institucionalização dos direitos humanos no Brasil.
- As cidadãs brasileiras passam a contar agora com importante instrumento jurídico que objetiva proteger os direitos das mulheres e garantir-lhes acesso à Justiça internacional de forma mais direta e eficaz quando o sistema nacional se mostrar falho ou omisso - disse Emilia.
18/09/2002
Agência Senado
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