Patrícia destaca apresentação de relatório do governo sobre combate à discriminação contra a mulher
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) registrou que, pela primeira vez, o governo brasileiro está prestando contas à comunidade internacional sobre os compromissos legalmente assumidos desde 1984, quando assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Liderada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, a ex-senadora Emilia Fernandes, uma delegação brasileira apresentou o Relatório Nacional Brasileiro referente aos anos de 1985, 1989, 1993, 1997 e 2001. O Relatório Nacional Brasileiro, segundo a senadora pelo Ceará, apresentado nesta terça-feira (1º) ao Comitê das Nações Unidas para a Eliminação de Toda as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw), inclui a descrição de medidas legislativas, judiciárias e administrativas adotadas, nos últimos 20 anos, para garantir os direitos das mulheres consagrados na convenção ratificada pelo governo brasileiro. - Ao ratificar a Cedaw, em 1984, o Brasil se comprometeu a tomar uma série de medidas apropriadas para garantir a igualdade e fazer valer o princípio da não-discriminação e da não-violência. Para garantir a igualdade entre os sexos, é bom destacar, não basta proibir a discriminação e a violência contra as mulheres e as meninas, mediante legislação e outras medidas repressivas. São também essenciais estratégias e ações capazes de incentivar a inserção e a inclusão social dessas mulheres e meninas - afirmou Patrícia Saboya. Além do relatório encaminhado pelo governo brasileiro, informou a senadora, o movimento de mulheres no Brasil também enviou sua própria contribuição ao Comitê Cedaw, na forma de um relatório alternativo da sociedade civil. Um dos pontos de preocupação ressaltados no relatório alternativo foi o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual comercial e a exploração sexual de meninas em todas as regiões, completou a senadora.
A apresentação dos dois relatórios, o governamental e o da sociedade civil, na avaliação de Patrícia Saboya, vai contribuir com os esforços feitos pelo Congresso, que recentemente instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito que trata da exploração sexual contra crianças e adolescentes, presidida pela senadora pelo Ceará.
01/07/2003
Agência Senado
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