Emília promove debate sobre protocolo de discriminação contra mulher
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) promoveu nesta terça-feira (21) debate em torno do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O protocolo cria um novo recurso contra violações sistemáticas de direitos das mulheres: se o Estado brasileiro não der atenção adequada, elas poderão recorrer a um comitê internacional, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), que investigará a acusação. O instituto não está previsto na convenção, ratificada em 1984 pelo Brasil, o que dificultava a sua aplicação.
O protocolo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado no Senado Federal há cerca de um mês. A votação não aconteceu por causa gestões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A entidade enviou, no último dia 2 de abril, antes da votação, uma carta em nome do episcopado dizendo que a aprovação do protocolo era uma ameaça à soberania brasileira.
A senadora Marina Silva (PT-AC), depois de ler o teor da carta, pediu e conseguiu êxito no adiamento da sessão, com a argumentação de que precisava analisar melhor o tema. O requerimento de adiamento é de autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Em seguida, a agência católica de notícias Zenith, com sede nos Estados Unidos, anunciou que, graças à intervenção dos bispos, o Brasil adiou sua adesão ao protocolo. Segundo a agência, "o texto encoraja a prostituição, o aborto e o lesbianismo".
Para a Coordenadora Nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e professora em Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Silvia Pimentel, os católicos e outros religiosos têm o direito de constituir suas identidades em torno de seus princípios e valores, pois são parte da sociedade. Ela observou, no entanto, que faltou seriedade à carta da CNBB ao Senado.
A secretária Nacional dos Direitos da Mulher e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Solange Bentes Jurema; o diretor-geral de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Hildebrando Tadeu, e a procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan defenderam o protocolo e os termos da Convenção.
O arcebispo de Botucatu (SP) e responsável pela Pastoral da Família, dom Aluysio José Leal lamentou o fato de a CNBB não ter tomado providências quando o protocolo foi discutido na Câmara. Ele argumentou que a Igreja Católica no que diz respeito às mulheres sempre pregou a igual dignidade de ambos os sexos, "como ensina a Bíblia, criados à imagem e a semelhança de Deus". O arcebispo disse que esta dignidade, na prática, deixa ainda muito a desejar.
A sessão de esclarecimentos teve o apoio da organização não-governamental Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende) e aconteceu na sala da Comissão de Infraestrutura (CI). O evento contou ainda com a presença das deputadas federais Luiza Erundina (PSB-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Esther Grossi (PT-RS), e dos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Marina Silva.
21/05/2002
Agência Senado
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