EMÍLIA RELATA DILIGÊNCIAS DA CPI DO TRABALHO INFANTIL NO RS
A senadora Emília Fernandes (PTB-RS) relatou hoje (dia 18) as diligências realizadas no Rio Grande do Sul pela CPI mista que investiga denúncias sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil, destacando que a comissão verificou in loco as penosas condições da mão-de-obra infantil no setor de calçados e de abastecimento de hortifrutigranjeiros.
O relatório da CPI sobre essas diligênciasjá está acessível a todos os interessados e deverá ser enviado às autoridades, às entidades governamentais e não-governamentais e às associações e sindicatos de empresários e trabalhadores, informou a senadora.
Ela acrescentou que, no trabalho de coleta de dados e informações, a CPI também ouviu 19 depoimentos relativos ao trabalho infantil na cultura do fumo e da laranja, extração de pedras, construção civil, madeireiras, indústria moveleira, supermercados e distribuição de jornais.
Segundo dados do IBGE citados por Emília Fernandes, há naquele estado cerca de 523 mil menores, entre 10 e 17 anos, inseridos no mercado de trabalho, o que representa 36,2% do total de menores do Rio Grande do Sul. Outro dado que comprova a gravidade da situação gaúcha é o de que 70,54% da população economicamente ativa começaram a trabalhar antes de completar 14 anos de idade, observou.
Quanto a informações sobre medidas, programas, recursos e ações do governo estadual no sentido de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, Emília Fernandes lamentou que os dados oficiais ainda não tenham sido enviadas à CPI. A seu ver, "o poder público estadual não tem demonstrado o empenho que deveria para alavancar a luta pela eliminação do trabalho infantil".
A comissão concluiu que o combate à exploração de mão-de-obra infantil será impossível "sem haver uma consciência coletiva, uma mudança de mentalidade de pais, empresários, educadores e dirigentes municipais, estaduais e federais" e recomendou urgência na busca de alternativas de emprego e renda para as famílias que recorrem ao trabalho de seus filhos.
Entre as recomendações dirigidas pela comissão ao Ministério Público, ao governo estadual, à Delegacia Regional do Trabalho, aos postos locais da Previdência Social e ao sistema Senai/Senac/Senar/Senat, Emília Fernandes destacou a abertura de inquéritos sobre o assunto, maior agilidade na liberação dos recursos do orçamento estadual para os órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente e a apuração de denúncias relativas à alta incidência de suicídios na cultura do fumo.18/07/1997
Agência Senado
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