EMÍLIA ELOGIA AÇÃO DA CPI DO TRABALHO INFANTIL
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) registrou a visita que a CPI do Trabalho Infantil realizou a Fortaleza, elogiando o trabalho dessa Comissão e pregando a necessidade de o Brasil não abrandar a fiscalização sobre as denúncias de exploração de menores e adolescentes. Ela apontou a omissão e conivência da sociedade, que muitas vezes trata o problema como assunto privado, como obstáculo ao combate eficaz a esse tipo de violência.
Emília explicou que os maus-tratos, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem um fenômeno complexo, causado por fatores sócio-econômicos, históricos, culturais e éticos, que envolvem as relações do indivíduo com a sociedade. "Crianças e adolescentes vitimizados sofrem um grave processo de violência e humilhação, que pode causar danos morais, sociais e emocionais comprometedores do seu desenvolvimento, muitas vezes provocando seqüelas irreversíveis", sustentou ela.
A senadora afirmou que a intervenção nesse fenômeno enfrenta dificuldades em todo o mundo, enquanto a falta de uma legislação severa para punir os agressores, além de dificultar o combate a essa violência, termina até fazendo com que vítimas e testemunhas sintam-se ameaçadas e culpadas. Na opinião de Emília Fernandes, o desafio de enfrentar tal problema implica a coragem de assumir ações de natureza legal, econômica, social, política e ética, capazes de dar visibilidade ao fenômeno.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aparteou para registrar seu espanto quanto ao fato de o presidente Fernando Henrique Cardoso não ter até agora regulamentado a lei aprovada pelo Congresso para que a União financie 50% das despesas dos municípios com programas de renda mínima. Conforme o parlamentar, a negligência na execução da lei não impediu o governo de gastar R$ 5,2 milhões em publicidade sobre o assunto. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também se solidarizou com o discurso de Emília.
24/03/1998
Agência Senado
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