Emilia: renegociação da dívida do RS permitirá mais investimentos sociais



A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) saudou a aprovação, na última quinta-feira (18), do projeto que permite ao Rio Grande do Sul deduzir, do limite máximo de comprometimento da receita com o pagamento de sua dívida, os desembolsos feitos para o pagamento de precatórios judiciais. Os recursos, salientou a senadora, permitirão ao governo aumentar os investimentos em áreas sociais.

- Esse dinheiro é necessário para o povo gaúcho, para a aplicação na educação, na saúde e no encaminhamento de projetos da mais alta relevância que o Rio Grande do Sul, por meio do governo Olívio Dutra, vem desenvolvendo no nosso estado - disse Emilia Fernandes.

A senadora fez questão de frisar a legitimidade dos títulos públicos emitidos pelo governo gaúcho, atestada inclusive pela CPI dos Precatórios, em 1997. "A Comissão constatou uma série de irregularidades e, mais do que isso, uma cadeia que se montava nacionalmente para fraudar precatórios e, portanto, retirar dinheiro público para uma fonte de corrupção", lembrou.

Emilia também defendeu uma reavaliação do limite máximo do comprometimento da receita real do Rio Grande do Sul. Ela disse que há recursos da ordem de R$ 53 milhões que ficaram fora da renegociação global das dívidas do estado e que são importantes para a manutenção dos investimentos pelo governo.

Em nome do povo gaúcho, Emilia agradeceu o apoio dos senadores à aprovação do projeto, votado em regime de urgência.

- Pela importância da matéria e pelas tratativas feitas muitas vezes junto ao senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo e relator da matéria, pedimos a manifestação pública e o apoiamento dos líderes de vários partidos do Bloco Oposição e, também, da base do governo para reduzir o interstício. Tudo isso deve ser registrado, reconhecido. Agradecemos em nome do povo gaúcho - disse a senadora.



19/04/2002

Agência Senado


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