VICE-GOVERNADOR DO AMAZONAS PEDE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE ESTADOS MAIS POBRES
Samuel Hanan compareceu à audiência pública da CAE, onde eram esperados os governadores dos estados da região Norte, representando o governador do Amazonas, Amazonino Mendes.
- Os estados mais pobres da federação não têm dívidas mobiliárias (dívidas em títulos, lastreadas em patrimônio), não têm patrimônio nem acesso ao mercado financeiro. As dívidas do Norte e Nordeste não foram renegociadas. Assim, aos estados mais pobres restam 13 anos para pagar suas dívidas, corrigidas pelo IGPM mais 6%, num total em torno de 26% ao ano. Já os estados mais ricos pagarão suas dívidas em 30 anos, com taxas que perfazem um total de 8% anuais. É impossível pagar IGPM mais 6% - afirmou.
Hanan afirmou que tal situação desbalanceou todo o ajuste dos estados mais pobres. Ele pediu que os senadores debatam tal situação e destacou que o Amazonas, "sem qualquer ajuda do governo federal", nos últimos cinco anos não teve déficit público operacional.
A secretária executiva da Fazenda do Pará, Teresa Luiza Cativo Rosa, também presente à audiência, apoiou a exposição de Hanan e pediu aos senadores "sensibilidade para enfrentar o problema". Teresa Cativo Rosa disse que o estado do Pará vem sofrendo prejuízos com a Lei Kandir e que vem "perdendo quase 20% de sua receita mensal, sem possibilidade de recuperar esses valores". Para a secretária da Fazenda, o governo federal não pode ter tratamento igual para estados com perfis desiguais.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) se disse "desapontado" com "os governadores da região Norte que não compareceram à audiência e nem mandaram representantes". Respondendo a questionamento de Jefferson, Samuel Hanan citou o INCC como um índice que poderia ser usado para correção das dívidas de todos os estados e reivindicou o alongamento do prazo de pagamento para 30 anos, "equitativamente", disse.
Nova audiência publica com os governadores da região Norte na Comissão de Assuntos Econômicos para discussão do ajuste fiscal e da formação de uma frente para implementação de políticas especiais de desenvolvimento regional será marcada em janeiro, informou Suassuna, lembrando que os governadores que não compareceram à reunião marcada para hoje na CAE telefonaram, desculpando-se pela ausência. A CAE vem promovendo reuniões com os governadores de todas as regiões, faltando apenas Norte e Sudeste.
08/12/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
VICE-GOVERNADOR DO AMAZONAS PEDE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE ESTADOS MAIS POBRES
Benedito de Lira propõe novos critérios para renegociação da dívida de estados mais pobres
CI discute restrições do TCU à renegociação da dívida dos estados
Hélio Costa defende renegociação da dívida dos estados
Governo não vai alterar contratos de renegociação da dívida dos estados com a União, diz secretário
Paim espera que Senado vote este mês a renegociação da dívida dos estados