EMPRESA TENTOU VENDER CRÉDITOS DE AÇÃO BILIONÁRIA NO MERCADO FINANCEIRO
A empresa Sabim, beneficiária da decisão judicial de primeira instância que prevê a indenização de R$ 81 bilhões pelo Banco da Amazônia S.A (Basa), tentou negociar os supostos créditos decorrentes da ação no mercado financeiro. A revelação foi feita pela presidente do Basa, Flora Valladares Coelho, durante seu depoimento nesta terça-feira (dia 20) à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Poder Judiciário.Em resposta ao vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), a depoente afirmou que uma empresa paulista tentou negociar os créditos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo. Após consulta ao Basa, a CEF desistiu do negócio. Segundo Flora Coelho, o Banco que preside recebeu muitas outras consultas e teve que avisar a Comissão de Valores Mobiliários e publicar como fato relevante a informação de que os créditos negociados pela empresa paulista ainda se encontram sub judice.Ao senador Moreira Mendes (PFL-RO), a presidente do Basa disse que as negociações dos créditos começaram já em dezembro de 1996, em Londrina (PR), um ano e três meses antes de a sentença ter sido publicada. O fato levou o senador a especular que os beneficiários da decisão da Justiça já sabiam do resultado da ação com antecedência.A presidente do Basa informou ainda que os negociadores dos supostos créditos da Sabim apresentam dossiê muito bem organizado com informações de que a sentença é definitiva e que existiria até previsão orçamentária para o pagamento da dívida. Flora Coelho comunicou que foi aberto, a pedido do Basa, inquérito policial no Paraná para apurar os fatos.Com base nessas informações, Moreira Mendes formulou requerimento para que os negociadores dos créditos sejam convocados a depor na CPI. O senador solicitou ainda que os peritos que calcularam a indenização sejam ouvidos pela comissão.Os cálculos feitos pelos peritos para chegar aos valores da indenização que o Basa foi condenado a pagar foram alvo de críticas dos senadores Carlos Wilson e José Agripino (PFL-RN). Wilson diz ter consultado os anúncios classificados do jornal O Liberal, de Belém, e lá encontrou área oferecida em Paragominas (PA), mesma região dos terrenos da Sabim, por um preço muito inferior.- Por esse preço, com R$ 81 bilhões, seria possível comprar 20 vezes o estado do Pará e três vezes o território do Brasil - calculou.Já Agripino questionou como um terreno pôde ter sido avaliado pelo mesmo perito por um valor mais de 300 vezes superior 15 anos mais tarde.- Temos fatos concretos, gritantes e revoltantes. Pelos laudos apresentados, estamos assistindo a vicissitudes na Justiça, que mostra como é morosa - disse o senador potiguar.Para o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), o Basa deveria ter pedido a nomeação de novos peritos para elaborar laudos sobre o valor dos bens imóveis que estariam sendo arrolados na indenização. Maguito acredita que a providência deveria ter sido adotada pelos advogados do Banco, paralelamente aos recursos impetrados que pedem a revisão e anulação da sentença dada em primeira instância.- É tudo muito estranho. A causa já dura 30 anos, o Basa ficou como síndico da massa falida por dez anos. Além disso, um engenheiro civil avaliou terras rurais, quando o trabalho deveria ter sido feito por um engenheiro agrônomo - afirmou Maguito.O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) pediu que a depoente fizesse uma avaliação do departamento jurídico do Basa durante o processo. Flora Coelho disse acreditar que todas as medidas necessárias foram tomadas, tanto que o Banco conseguiu a anulação da primeira sentença, de 1981, no Supremo Tribunal Federal (STF).Durante sua intervenção, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ressaltou o fato de a Justiça ter arrolado como bem a ser indenizado um terreno que pertencia à Sabim, mas que foi leiloado em 1969, ou seja, um ano antes da intervenção do Basa na empresa falimentar. O senador Djalma Bessa (PFL-BA) obteve da presidente do Basa a informação de que os bens do Banco não haviam sido bloqueados pela Justiça.
20/04/1999
Agência Senado
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