Empresários argentinos e brasileiros terão apoio mútuo em missões diplomáticas dos dois países
Empresários argentinos poderão contar com o auxílio de embaixadas e consulados brasileiros em países onde não existam representações da própria Argentina. E empresários brasileiros terão à sua disposição a ajuda de embaixadas e consulados argentinos onde não estejam em funcionamento missões diplomáticas brasileiras. O novo mecanismo de cooperação foi aprovado nesta quinta-feira (4) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora examinado em Plenário.
O Projeto de Decreto Legislativo 72/09, que aprova o texto do acordo bilateral firmado em novembro de 2005, na cidade de Puerto Iguazu, teve como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que integra a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Antes de apresentar seu voto, ele recordou ter visto na televisão, após o anúncio das cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014, uma entrevista com um torcedor que dizia torcer por uma partida final entre Brasil e Argentina, no Maracanã.
- Espero que nossas diferenças se limitem eternamente ao futebol - disse o senador, em tom de brincadeira.
O apoio comercial a ser oferecido pela missão diplomática de um país aos empresários do outro país signatário incluirá a elaboração de agendas de negócios, a busca de nichos de mercado que não possam ser supridos por exportações do próprio país representado pela missão diplomática e a informação sobre o lançamento de licitações internacionais.
Sigilo
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 436/08, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que regulamenta a previsão, a execução e o controle de despesas de caráter sigiloso. O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), será ainda examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Segundo a proposta, são consideradas despesas de caráter sigiloso as relacionadas com informações cuja divulgação possa acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado. Na elaboração dos orçamentos, estabelece o texto, as despesas sigilosas devem ser estabelecidas em rubrica própria. E o órgão governamental encarregado de despesas de caráter sigiloso deve organizar uma prestação de contas ostensiva e outra reservada, específica para as despesas sigilosas.
Quatro outros projetos de decreto legislativo, aprovando acordos internacionais, receberam pareceres favoráveis da comissão. O PDS 276/08, cujo relator ad hoc também foi Paulo Duque, aprova o tratado firmado por Brasil e Suriname sobre transferência de pessoas condenadas. O PDS 277/08, que teve como relator o senador Efraim Morais (DEM-PB), aprova acordo para o estabelecimento da organização intergovernamental Centro Sul, destinada a promover a cooperação entre países em desenvolvimento.
O PDS 73/09, cujo relator ad hoc foi Efraim Moraes, aprova acordo com a Argélia sobre navegação marítima. E o PDS 74/09, que teve como relator ad hoc o senador Fernando Collor (PTB-AL), aprova o texto do terceiro protocolo adicional às Convenções de Genebra, relativo à adoção de emblema distintivo adicional, além dos atuais cruz vermelha e crescente vermelho, com o objetivo de assegurar o caráter universal da ação humanitária.
A comissão aprovou ainda emendas da Câmara a dois projetos de lei do Senado - PLS 50/95, sobre a nomeação de representantes do país em organismos internacionais e PLS 56/05, que estabelece a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel - e um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) de voto de solidariedade aos familiares do jovem Rodrigo Soares Olenski, desaparecido em Cochabamba, na Bolívia, desde outubro de 2008. O relator ad hoc do requerimento foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que alertou para os riscos de aumento na tensão entre os dois países após a intervenção promovida pelo presidente boliviano Evo Morales em refinarias da Petrobras.
04/06/2009
Agência Senado
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