Empresários discutem ampliação da licença-maternidade em audiência pública
As Comissões de Direitos Humanos (CDH) de Assuntos Sociais (CAS) e da Educação (CE) realizaram, nessa quarta-feira (21), audiência pública para debater o projeto de lei (PLS 281/2005) que cria o Programa Empresa-Cidadã, dando incentivos fiscais às empresas que concederem licença-maternidade de seis meses às suas empregadas. Pela legislação em vigor, a licença é de quatro meses.
Entre os debatedores estavam os presidentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Dioclésio Campos Júnior, e da empresa de produtos químicos Fersol, Michael Haradon; representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Pastore, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Eugênio Ferreira Garcia, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Cláudia Skaf; e Carlos Faccini, diretor de Recursos Humanos da Nestlé; além da atriz Maria Paula e de Joelson Dias, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
José Pastore apresentou um levantamento sobre a licença-maternidade em países da Europa, Américas e Ásia, mostrando que a licença concedida no Brasil pode ser considerada generosa. Na Noruega, Suécia e Itália a licença é maior do que no Brasil, disse ele, mas nos países das Américas é igual ou menor do que a brasileira.
Pastore observou que, se a licença maternidade for aumentada, haverá maior taxa de fecundidade e perguntou se isso representaria uma prioridade na alocação de recursos públicos, face a tantas outras prioridades do país. Para ele, creches perto das empresas e horários flexíveis para as mães podem ter um efeito melhor na qualidade de vida das famílias do que licenças maternidade ampliadas.
Pastore disse que, em sua opinião, o projeto possui duas virtudes: é voluntário e possui um estímulo de isenção fiscal. Mas, para torná-lo viável em sua operacionalização, será preciso que o Estado esteja disposto a financiá-lo, "sem aumentar alíquota ou inventar novos impostos". Ele perguntou, ainda, se, sendo a entrada de uma empresa no programa voluntária, a saída também seria.
Michael Haradon, presidente da Fersol, ressaltou a precariedade da situação da mulher que trabalha no Brasil, lembrando que sua remuneração é menor do que a dos homens. Na média, são R$ 1.061,00 para homens, e R$ 600,00 para mulheres, mesmo com instrução melhor, além de mulheres em postos de comando serem raras, disse.
Ele afirmou que a expansão da licença-maternidade é um assunto mais amplo do que parece, acrescentando que "empresários podem mudar a face da sociedade". Ele explicou que a Fersol é uma indústria química que não dispõe de isenções fiscais nem monopólios, onde 65% dos trabalhadores são mulheres. Desde 2003/04, informou, sua empresa já concede licença maternidade de seis meses às suas empregadas, por entender que a amamentação garante saúde das crianças e afetividade por toda a vida. Além disso, dá dois meses de licença paternidade aos seus empregados, que pode ser tirada a qualquer tempo.
Dr. Dioclécio, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, enfatizou a importância do vínculo afetivo da criança com a mãe como fator de crescimento social, pelo fato de gerar famílias mais bem estruturadas.
Eugênio Ferreira da Cunha Garcia, representante do CNC, ressaltou que o comércio é o setor que mais emprega mulheres no país, sendo comum a prática de prorrogar o período de aleitamento. Ele questionou o prazo de 60 dias, afirmando que uma flexibilização do prazo entre 30 a 90 dias, em negociação coletiva do sindicato, seria uma opção melhor.
Cláudia Skaf, representando o Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp afirmou que a licença maternidade ampliada pode ser uma boa medida para trabalhadoras de nível hierárquico mais baixo, uma vez que as mulheres de nível executivo sequer usufruem a licença de quatro meses, por não quererem se ausentar tanto tempo de suas funções.
Ela disse, ainda, que a medida pode se tornar um ônus para as empresas, impedindo-as de empregarem mais mulheres. Ela observou que, quem pode ficar seis meses fora, corre o risco ser considerado como "dispensável" na empresa e perguntou se não seria o caso de dar licença paternidade maior, para reforçar os laços afetivos da família.
Para o diretor de Recursos Humanos da Nestlé, Carlos Faccini, o projeto de lei não pode considerado como custo, mas como investimento da sociedade. Ele classificou de "preciosidade" o período de zero a dois anos da vida de uma criança.
- Trata-se de algo maior do que qualquer outra prioridade no Brasil, onde há mil prioridades - afirmou, acrescentando que uma ausência de seis meses de algumas trabalhadoras não irá mudar o patamar de lucro das empresas.
Faccini lembrou, ainda, que a recomendação do Ministério da Saúde para que as mães garantam seis meses de aleitamento exclusivo a seus bebês pressupõe que tenham seis meses de licença maternidade. Ele acrescentou que as políticas públicas também precisam se preocupar com eficiência, e não apenas com o "tamanho das verbas".
Para a atriz Maria Paula, o valor da vida humana não se pode medir, uma criança que nasce é uma dádiva de Deus e tudo o que a protege deve representar um movimento fundamental para a sociedade brasileira.
Segundo Joelson Dias, representante da Ordem de Advogados do Brasil, são projetos como esse que resultam em melhorias na sociedade e, sobretudo, no fortalecimento da democracia. Iniciativas como essa fazem o caminho inverso das propostas que pretendem reforçar a legislação sobre segurança pública, agravando penas e diminuindo a idade penal para punir mais.
21/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissões do Senado vão debater com empresários a ampliação da licença-maternidade
CDH realiza audiência pública sobre licença-maternidade de seis meses
Ampliação da licença-maternidade na pauta da CDH
Ampliação da licença-maternidade para 6 meses é aprovada na CDH
CAS analisa ampliação do período de licença-maternidade em casos específicos
Tião Viana divulga pesquisa sobre ampliação da licença-maternidade nesta terça-feira