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A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas. Rollemberg observa, no entanto, que propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República. Em sua opinião, o vício de constitucionalidade impediria o avanço da matéria.

O senador enxergou, porém, a possibilidade de aproveitamento do dispositivo que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade. Segundo o substitutivo de Rollemberg, as concessionárias de radiodifusão sonora, inclusive as comunitárias, e de sons e imagens, ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular.

Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, ajudará a salvar vidas. Se a proposta for aprovada, passará por votação em turno suplementar, uma exigência regimental que se aplica quando o texto acolhido resulta de um substitutivo em exame terminativo. Depois, se confirmada, será remetida à Câmara dos Deputados.

A proposta já havia sido avaliada antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com base no argumento de inconstitucionalidade, o parecer foi contrário.

Radiodifusão

Na mesma reunião, a CCT votará 18 projetos de decreto legislativo que outorgam permissões ou autorizações, ou renovam permissões ou concessões outorgadas, para serviços de radiodifusão sonora.

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