Projeto obriga divulgação de alertas sobre desastres por concessionárias de rádio, TV e celular
Alertas sobre desastres poderão ser obrigatoriamente transmitidos por emissoras de rádio e TV e por operadoras de telefonia celular. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/09, que visa criar o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos.
O texto tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e seu relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou voto favorável à aprovação de apenas um de seus artigos, justamente o que trata dos alertas sobre possíveis desastres. Eles seriam emitidos pelas concessionárias de serviços públicos de rádio e televisão e também as de telefonia celular. A matéria tem decisão terminativa na CCT, cuja reunião acontece nesta quarta-feira (28), às 9 horas.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no fim de maio. Embora elogie a proposta, Rodrigo Rollemberg diz em seu voto concordar com o relator da CMA, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para quem o projeto é inconstitucional. O relator na CMA argumentou que a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos - objetivo principal do PLS - e dos cargos e funções inerentes é atribuição privativa da Presidência da República.
O representante brasiliense entende, no entanto, que o artigo 8º do projeto é "um importante instrumento que, sem sombra de dúvida, ajudará a salvar vidas". O artigo tratava apenas da divulgação de alertas pelas concessionárias de rádio e televisão. O relator na CCT acrescentou as concessionárias de telefonia celular, uma vez que "as mensagens de texto endereçadas aos moradores de áreas de risco têm se mostrado um importante mecanismo auxiliar de alerta".
Assim, apresentou texto substitutivo ao projeto, que acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da Lei 12.340 de 2010. O PLS original foi apresentado pelo ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina.
23/09/2011
Agência Senado
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