Empresas estrangeiras poderão operar voos domésticos
O projeto que contém essa possibilidade é do ex-senador Paulo Octávio e foi votado há pouco, com parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), permitindo que companhias áreas estrangeiras possam fazer voos domésticos entre pontos de escala dos serviços internacionais que estiverem prestando. Além disso, o projeto acatado eleva de 20% para 49% a parcela de capital estrangeiro nas empresas áreas nacionais.
De acordo com o relator, a medida é compatível com o mercado aeronáutico mundial e irá ampliar as ofertas de vôos aos consumidores. Vários senadores se manifestaram sobre o projeto, que foi analisado em conjunto com outras duas propostas. O senador Tião Viana (PT-AC), autor de um desses projetos, que não foi, no entanto, adotado pelo relator, disse que irá apresentar um requerimento em Plenário para que sua proposta seja analisada separadamente das outras duas sobre o mesmo tema. Ele, porém, votou a favor do relatório de Jucá, reafirmando sua indignação com a discriminação que as empresas áreas nacionais praticariam contra os estados periféricos, ao cobrar preços elevados nas passagens para essas localidades.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Mais informações a seguir
09/06/2009
Agência Senado
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